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Condenados no mensalão temem decisão sobre prisões durante o recesso

Os advogados dos condenados na AP 470 José Dirceu, João Paulo Cunha, José Genoino, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Henrique Pizzolatoprotocolaram petições no STF solicitando que o pedido de prisão dos réus seja analisado pelo plenário da Corte, e não apenas pelo relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa.

Isso porque, caso o procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, peça a prisão imediata dos condenados durante o período de recesso no Supremo, que começa nesta quinta-feira, 20, caberá ao presidente da Corte decidir sozinho.

Roberto Gurgel havia pedido a execução imediata das sentenças na defesa oral apresentada no início de agosto. Ele argumentou que o cumprimento de decisões proclamadas pela Suprema Corte deve ser imediato porque elas não podem mais ser apeladas em outras instâncias.

Nessa segunda-feira, 17, quando o pedido estava pronto para ser julgado em plenário, o procurador-Geral recuou e disse que apresentará nova petição reforçando os argumentos para as prisões imediatas nos próximos dias.

Réus ainda podem recorrer de condenações

A maioria dos réus da AP 470, famigerado processo do mensalão, ainda podem recorrer de algumas de suas condenações. De acordo com o que traz o regimento interno do STF, as defesas dos réus condenados em ação penal, por decisão não unânime do plenário – com, no mínimo, quatro votos divergentes –, têm 15 dias para recorrer da decisão, interpondo embargos infringentes.

Dez réus condenados por formação de quadrilha, por exemplo, poderão recorrer desta condenação, pois quatro ministros do Supremo, Rosa da Rosa, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, votaram por absolvê-los. São eles : José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos pelo crime de formação de quadrilha.

Veja abaixo por quais crimes cada réu foi condenado e de quais poderão ou não, de acordo com as regras previstas no regimento interno do Supremo, interpor embargos infringentes contra suas condenações.

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José Dirceu

Foi condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha. Poderá recorrer apenas da condenação por formação de quadrilha.

José Genoíno

Assim como Dirceu, também foi condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha. Poderá recorrer apenas da condenação por formação de quadrilha.

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Corte da OEA pode interferir na decisão do STF sobre o mensalão?

As defesas dos réus condenados adiantaram para a imprensa que analisam recorrer à Corte da OEA contra o acórdão do Supremo.  Acerca do tema, o matutino Folha de S.Paulo indagou o ministro Carlos Mário da Silva Velloso e o professor Luiz Flávio Gomes. Vejamos a síntese da resposta:

    Para o ministro Velloso, “não”, pois a doutrina internacional adota, de regra, a interpretação restritiva dos tratados, “principalmente quando a interpretação extensiva tiver como consequência limitações à soberania estatal ou a submissão do Estado a uma jurisdição internacional, arbitral ou permanente”, de modo que o Brasil não se comprometeu, no Pacto de São José, a subordinar os órgãos do seu governo à Comissão ou à Corte da OEA.

    Já o professor Luiz Flávio Gomes diz que “sim”. E lembra como precedente o caso Barreto Leiva contra Venezuela – em que a Corte fez valer o direito ao duplo grau de jurisdição e deixou claro que esse direito vale para todos os réus, inclusive os julgados pelo tribunal máximo do país, em razão do foro especial.

 

Maioria no STF absolve ex-deputado do PT e assessores por lavagem de dinheiro

a sessão desta quinta-feira, no STF, a ministra Cármen Lúcia antecipou o voto e absolveu todos os réus do item 7 da denúncia do mensalão. Este item trata do crime de lavagem de dinheiro entre integrantes do PT e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.

Com o voto de Cármen Lúcia, formou-se maioria de seis votos, unânimes até agora, pela absolvição do ex-deputado Professor Luizinho (PT/SP), da ex-assessora do deputado Paulo Rocha (PT/PA), Anita Leocádia, e do ex-chefe de gabinete de Adauto, José Luiz Alves.

Todos os ministros que já votaram entenderam que os assessores desconheciam o esquema criminoso de lavagem de dinheiro montado pelo publicitário Marcos Valério, atuando como meros intermediários do repasse do dinheiro. Em relação a Professor Luizinho, também é unânime até agora, a tese de que não há provas suficientes de que ele era destinatário final de R$ 20 mil fornecidos pela SMP&B, agência de Marcos Valério.

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Maioria do STF vota pela condenação de José Dirceu

O STF retomou nesta nesta terça-feira, 9/10, julgamento da AP 470. A maioria dos ministros – seis votos a dois – condenou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu por um dos crimes de que é acusado, corrupção ativa. Também foram condenados o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o grupo de Marcos Valério.

Os ministros continuaram a análise do tópico do item 6 da denúncia que trata de corrupção ativa no repasse de vantagens indevidas a parlamentares da base aliada, atribuídas a José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos, Geiza Dias, Anderson Adauto e Rogério Tolentino.

A sessão iniciou com uma questão de ordem do ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação, para esclarecimentos sobre a participação de José Genoíno. Com vários documentos entregues aos demais ministros, Lewandowski afirmou que “José Genoíno não avalizou o empréstimo junto a Marcos Valério, apenas renovações”. Segundo ele, “Genoíno está sendo condenado apenas pelo fato de ser presidente do PT na época”.

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Defesas de réus entregam memoriais ao STF

As defesas dos réus José Dirceu, Vinicius Samarane e José Roberto Salgado entregaram no STF memoriais contestando a acusação (no caso de Dirceu) e as condenações nos casos dos ex-dirigentes do Banco Rural.

No memorial de José Dirceu, cuja defesa está a cargo do advogado José Luis Oliveira Lima, consta que a PGR sustenta “duas versões antagônicas da mesma causa”.

A defesa de José Roberto Salgado, a cargo do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, alega que o empresário não participou de nenhum dos empréstimos selecionados pela denúncia e aponta que o responsável pela concessão foi José Augusto Dumont, ex-presidente do Banco Rural morto em 2004.

Já os advogados Maurício Campos e Rodrigo Pacheco, em defesa de Vinicius Samarane, dizem que o réu não era gestor da instituição no período que houve os empréstimos e que não concedeu ou participou de qualquer dos contratos mencionados no julgamento.

Defesa pede inclusão de ex-presidente no processo do mensalão

Três advogados de réus mensalão citaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as sustentações orais no STF. Durante o 7º dia de julgamento, Lula foi mencionado pela defesa dos acusados ligados ao extinto PL – Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas e Antônio Lamas.

Primeiro a fazer a sustentação oral o advogado Guilherme Alfredo de Moraes Nostre pediu a absolvição de Breno Fischberg, coproprietário da corretora Bonus Banval, alegando que os fatos e as provas colhidas nos autos do processo demonstrariam que ele não tem nenhuma vinculação com os fatos descritos na denúncia formulada pela PGR.

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Ausência de ministros não deve comprometer julgamento do mensalão

Na terça-feira, quando a ministra Cármen Lúcia ausentou-se do plenário e José Carlos Dias pediu que a sessão no Supremo fosse suspensa, a questão de ordem foi indeferida por dez votos a zero.

A Corte alegou que a presença dos dez ministros estava de acordo com o regimento interno do Supremo, no qual, em verdade, a sessão poderia prosseguir com apenas seis juízes (art. 143).

E, aproveitando o ensejo, o ministro Marco Aurélio antecipou que amanhã, sexta-feira, também se ausentaria por compromissos assumidos antes da fixação do cronograma. Vale dizer que o ministro fez a ressalva de que não estava votando em “causa própria” quando optou para que o julgamento prosseguisse.

Veja o que dispõe o regimento do STF acerca das sessões do plenário.

Capítulo III

DAS SESSÕES DO PLENÁRIO

Art. 143. O Plenário, que se reúne com a presença mínima de seis Ministros, é dirigido pelo Presidente do Tribunal.

CF/1988: art. 101, caput (composição do STF). RISTF: art. 2º, caput (composição do STF).

Parágrafo único. O quorum para votação de matéria constitucional e para a eleição do Presidente e do Vice-Presidente, dos membros do Conselho Nacional da Magistratura4 e do Tribunal Superior Eleitoral é de oito Ministros.

4 Órgão não previsto na CF/1988.

CF/1988: art. 97 (maioria absoluta) – art. 96, I, a (eleger órgãos diretivos) – art. 119, I, a (composição do TSE), II, c/c art. 84, XVI (indicação do STF com nomeação do Presidente da República).

RISTF: parágrafo único do art. 2º (escolha prévia do STF) – art. 7º, I e II (competência do Pleno) – § 2º do art. 12 (quorum para eleição).

Lei 9.868/1999: art. 22 (quorum em ADI e ADC).

Lei 9.882/1999: art. 8º (quorum em ADPF).

Portas do STF são abertas para julgamento

O acesso ao prédio do STF já foi aberto para que  público e profissionais de imprensa credenciados possam acompanhar o início  do julgamento.

O esquema de segurança foi reforçado com a contratação de 40 pessoas. Mais de cem vão  trabalhar durante o julgamento do processo.

Transmissão será ao vivo pela internet e TV

O julgamento do mensalão poderá ser acompanhando por diferentes dispositivos. O STF fará a transmissão ao vivo pela internet e pela TV.

A TV Justiça fará a transmissão tanto no canal a cabo quanto pelo seu site. O canal do Supremo no YouTube e a Rádio Justiça (104,7 FM) também são outras possibilidades de acompanhamento.

A intenção da Corte é atingir o máximo de lares brasileiros ao diversificar os canais de transmissão.

O início do julgamento está marcado para às 14h, horário de Brasília.

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