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Réus ainda podem recorrer de condenações

A maioria dos réus da AP 470, famigerado processo do mensalão, ainda podem recorrer de algumas de suas condenações. De acordo com o que traz o regimento interno do STF, as defesas dos réus condenados em ação penal, por decisão não unânime do plenário – com, no mínimo, quatro votos divergentes –, têm 15 dias para recorrer da decisão, interpondo embargos infringentes.

Dez réus condenados por formação de quadrilha, por exemplo, poderão recorrer desta condenação, pois quatro ministros do Supremo, Rosa da Rosa, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, votaram por absolvê-los. São eles : José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos pelo crime de formação de quadrilha.

Veja abaixo por quais crimes cada réu foi condenado e de quais poderão ou não, de acordo com as regras previstas no regimento interno do Supremo, interpor embargos infringentes contra suas condenações.

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José Dirceu

Foi condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha. Poderá recorrer apenas da condenação por formação de quadrilha.

José Genoíno

Assim como Dirceu, também foi condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha. Poderá recorrer apenas da condenação por formação de quadrilha.

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STF conclui julgamento dos réus ligados ao PP, PL, PTB e PMDB

O plenário do STF terminou de votar, nesta segunda-feira, 1º, as acusações de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha imputadas aos réus ligados ao PP, PL, PTB e PMDB, partidos políticos que compunham a base aliada ao governo Federal na época da denúncia do mensalão. Na sessão de ontem votaram os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto.

Foram condenados 11 réus dos 13 acusados de lavagem de dinheiro, 5 dos 8 acusados de formação de quadrilha e dez dos dez acusados de corrupção passiva. Dos 13 réus que tiveram suas condutas examinadas até agora neste item VI da denúncia, 12 foram considerados culpados dos fatos delituosos.

Com o voto do presidente da Corte, houve um empate quanto ao crime de lavagem de dinheiro do ex-deputado Federal José Borba. O réu recebeu cinco votos pela condenação e cinco pela absolvição no delito. O ministro Ayres Britto afirmou que o empate será resolvido no final do julgamento.

Nesta quarta-feira, 3, o ministro Joaquim Barbosa, relator, dará início à análise da acusação quanto ao crime de corrupção ativa, que envolve os réus José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Geiza Dias e Anderson Adauto.

Veja o resumo dos votos de cada ministro no capítulo VI.

Dosimetria sugerida por JB ao réus do item 4

O voto do ministro JB quanto ao item 4 da denúncia do mensalão foi divulgado, por equívoco, com a dosimetria das penas aos réus do núcleo publicitário. De acordo com o documento, JB condenou Marcos Valério a 12 de anos de reclusão e seus sócios, Ramon Hollerbach e Cristiano De Mello Paz, a 10 anos de reclusão.

No item 4, JB também condenou Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Geiza Dias, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane por lavagem de dinheiro e absolveu Ayanna Tenório do mesmo crime.

Veja abaixo o resumo a dosimetria das penas: Leia mais →

JB analisa imputações a réus do PL e PTB

O ministro Joaquim Barbosa, relator da AP 470, analisou as imputações formuladas pela PGR no item 6 da denúncia, na parte relativa à suposta compra de apoio político do PL e PTB ao governo Federal. Em seu voto, o ministro entendeu que está configurada a prática dos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro pela maioria dos réus do PL e do crime de corrupção passiva pelos réus ligados ao PTB.

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Supremo já condenou dez réus

Até agora, o STF já condenou dez réus da AP 470. O Supremo reconheceu que houve desvio de dinheiro público no fundo Visanet e na Câmara dos Deputados, gestão fraudulenta no Banco Rural e lavagem de dinheiro para ocultar a origem e o destino de recursos movimentados pelas empresas de Marcos Valério.

Apenas três foram absolvidos: o ex-secretário de Comunicação Social da Presidência da República Luiz Gushiken, a ex-dirigente do Banco Rural Ayanna Tenório e a ex-gerente financeira da SMP&B Geiza Dias.

Agora, os ministros analisarão se a verba foi usada para comprar o apoio de parlamentares ou se os valores recebidos pelos políticos eram referentes à quitação de dívidas de campanha assumidas pelo PT. Leia mais →

Embargos infringentes na AP 470

Nesta semana tem início a apresentação dos votos dos ministros no julgamento do mensalão. Primeiro, fala o relator, ministro JB, seguido por Lewandowski, o revisor da AP 470.

Se haverá condenação ou não, só o tempo dirá. Mas espera-se que o julgamento seja apertado e os advogados dos réus estudam a interposição de recursos em caso de condenação.

A possibilidade está prevista no regimento interno do STF, que traz em seu capítulo VI as especificidades quanto à interposição de embargos. O regimento determina que em caso de decisão não unânime com no mínimo quatro votos divergentes cabem embargos infringentes:

Art. 333. Cabem embargos infringentes à decisão não unânime do Plenário ou da Turma:

I – que julgar procedente a ação penal;

II – que julgar improcedente a revisão criminal;

III – que julgar a ação rescisória;

IV – que julgar a representação de inconstitucionalidade2;

V – que, em recurso criminal ordinário, for desfavorável ao acusado.

Parágrafo único. O cabimento dos embargos, em decisão do Plenário, depende da existência, no mínimo, de quatro votos divergentes, salvo nos casos de julgamento criminal em sessão secreta.

Alguns juristas, porém, contestam o uso do recurso. Eles alegam que a lei 8.038/90 (elaborada para regular o processo das ações penais originárias) ignorou os embargos infringentes previstos no regimento. Desse modo, questionam como poderia um dispositivo do regimento (genérico) sobreviver à lei 8.038 (específica) que trata a matéria de modo diverso.

E agora: o STF segue o regimento interno e aceita os embargos infringentes caso haja condenação com quatro ou mais votos divergentes ou não?

Advogados dos réus alegam “inconsciência de ilicitude”

O quarto dia de julgamento da AP 470 deu continuidade às exposições dos advogados dos réus. Nesta terça-feira, 7, os principais argumentos da defesa do chamado “núcleo publicitário” foram obediência a ordens, falta de provas e inconsciência de ilicitude.

O advogado de Cristiano de Mello Paz, Castellar Modesto Guimarães Filho, afirmou que as atividades do publicitário eram lícitas. Guimarães Filho defendeu a necessidade de se definir a responsabilidade de cada um. “É preciso que se comprove que alguém concorreu com ato para seu crime“.

Em seguida, o representante de Rogério Tolentino, Paulo Sérgio de Abreu e Silva, alegou que o réu nunca foi gestor das empresas de Marcos Valério e que sua companhia nunca transacionou com o Banco Rural. Segundo Paulo Sérgio, os fatos apresentados contra Tolentino não são verdadeiros. “A acusação não prova as ações de Tolentino no pagamento do mensalão“. Leia mais →

Tem início segundo dia de julgamento

Com o plenário visivelmente mais vazio, tem início o segundo dia de julgamento da AP 470. Hoje, o procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, terá cinco horas para ler a acusação aos 38 réus do mensalão. Veja aqui quem são eles.

HC pede nulidade da AP 470 em relação a Carlos Alberto Quaglia

A defesa de Carlos Alberto Quaglia, réu na AP 470, impetrou HC com pedido de liminar, no STF, solicitando a declaração de nulidade do processo em relação ao acusado. O pedido alega cerceamento de defesa, ao sustentar que o advogado não foi intimado para atos do processo nem para apresentar as alegações finais no STF.

Segundo o HC, não foi aberta a possibilidade de contraditório judicial, uma vez que a acusação não teria conduzido apropriadamente a ação penal ao deixar de intimar o advogado do acusado. Sustenta que não podem ser usadas provas derivadas do processo que de alguma forma referem-se ao acusado, tendo em vista que ele não participou da produção das provas.

A inexistência das intimações do advogado do acusado para apresentar suas quatro testemunhas de defesa também é nulidade absoluta, representada por cerceamento de defesa por parte do Poder Judiciário“, diz o pedido. A defesa argumenta que o réu alertou o poder público, inclusive a acusação, quanto às intimações, fazendo constar no registro do seu interrogatório que seu correto defensor era o Dr. Haroldo Rodrigues, e não outros.

Confira os crimes pelos quais réus do mensalão serão julgados

Dos 40 réus iniciais, 38 estarão em julgamento. Ao todo, os réus foram enquadrados em sete crimes diferentes.

Corrupção ativa (CP)

Art. 333 – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

Acusados: Anderson Adauto Pereira, Delúbio Soares, Geiza Dias, José Dirceu, José Genoíno, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano de Mello Paz, Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos.

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