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Condenados no mensalão temem decisão sobre prisões durante o recesso

Os advogados dos condenados na AP 470 José Dirceu, João Paulo Cunha, José Genoino, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Henrique Pizzolatoprotocolaram petições no STF solicitando que o pedido de prisão dos réus seja analisado pelo plenário da Corte, e não apenas pelo relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa.

Isso porque, caso o procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, peça a prisão imediata dos condenados durante o período de recesso no Supremo, que começa nesta quinta-feira, 20, caberá ao presidente da Corte decidir sozinho.

Roberto Gurgel havia pedido a execução imediata das sentenças na defesa oral apresentada no início de agosto. Ele argumentou que o cumprimento de decisões proclamadas pela Suprema Corte deve ser imediato porque elas não podem mais ser apeladas em outras instâncias.

Nessa segunda-feira, 17, quando o pedido estava pronto para ser julgado em plenário, o procurador-Geral recuou e disse que apresentará nova petição reforçando os argumentos para as prisões imediatas nos próximos dias.

STF faz sessão extra para julgar AP 470

Os ministros do STF decidiram ontem realizar uma sessão extra na próxima terça-feira para julgar a ação penal do mensalão. A proposta do relator Joaquim Barbosa foi feita para que o plenário tente encerrar o julgamento no dia 25/10.

Assim, haverá sessões na segunda, terça, quarta e quinta-feira da semana que vem.

Frases do dia

No primeiro dia de julgamento da AP 470, o Supremo debateu o duplo grau de jurisdição. Questão de ordem colocada pelos advogados de defesa pedia o desmembramento do processo. Foram 9 votos contra e 2 a favor. Veja frases marcantes do dia:

Joaquim Barbosa – “Precisamos ter rigor ao se fazer as coisas neste país.”

Ricardo Lewandowski – “O Supremo também pode errar, tanto na arte de proceder quanto na arte de julgar. E errando, não há a quem recorrer.”

Luiz Fux – “A verdade é que não se está criando a competência do STF. Ela já está fixada.”

Rosa Weber – “A marcha do processo é para frente. Não se pode voltar atrás.”

Cezar Peluso – “A essa altura, no caso concreto, me parece de todo inconveniente e equivocado proceder-se ao desmembramento.”

Gilmar Mendes – “É positivo que se estabeleça essa discussão, pois encerra-se mais uma das lendas urbanas sobre as prerrogativas de foro.”

Marco Aurélio – “O desmembramento não implicará retrocesso, mas a baixa do processo à Primeira Instância aparelhado para julgamento

Celso de Mello – “O STF decidirá o presente litígio com base na prova devidamente produzida, respeitados sempre os direitos e garantias que a Constituição assegura a qualquer acusado.”

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