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Ministro Joaquim Barbosa decide nesta sexta-feira pedido de prisão dos réus condenados

O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, decidirá nesta sexta-feira, 21, se os 25 condenados na AP 470 serão presos agora ou após a análise dos recursos.

Em entrevista coletiva concedida ontem, 20, o relator da ação penal disse que não anteciparia seu posicionamento sobre o pedido de prisão imediata feito pela PGR na última quarta-feira, 19, mas comentou que o STF já entendeu, em outros casos, que a prisão só pode ocorrer depois do trânsito em julgado do processo.

“É a primeira vez que o Supremo tem que se debruçar sobre um pedido de execução de uma pena decretada por ele mesmo (…) À luz desse fato, de não haver um precedente que se encaixe precisamente nesta situação posta pelo procurador-Geral, eu vou examinar o pedido”, afirmou.

O presidente da Câmara, Marco Maia, acredita que a CF/88 é muito clara em relação à impossibilidade da prisão imediata dos parlamentares. “Há um artigo na Constituição que diz que nenhum parlamentar pode ser preso a não ser em flagrante delito ou depois de condenação transitada em julgado”, destacou o deputado Federal.

Gurgel pede prisão imediata dos condenados no mensalão

O procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, pediu nesta quarta-feira, 19, a prisão imediata dos condenados na AP 470. O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, deve analisar o pedido amanhã, 21, já como plantonista da Corte devido ao recesso forense que começou hoje, 20.

Na última sessão do julgamento do mensalão, realizada na segunda-feira, 17, Gurgel solicitou que os ministros desconsiderassem o pedido inicial da PGR de prisão imediata dos condenados. “Gostaria de aguardar a conclusão do julgamento e, então, poria de uma forma mais adequada essa pretensão do MPF”, disse na ocasião.

Temendo que a decisão sobre as prisões fosse tomada unicamente pelo relator, vários advogados do caso acionaram o Supremo alegando que a questão não é urgente e que, portanto, deveria ser levada a plenário. As defesas também sustentaram que a Corte não pode antecipar a execução do acórdão antes do fim do processo, pois ainda cabem recursos e as decisões podem ser alteradas. Leia mais →

Defesa de Luiz Gushiken reforçará absolvição, já pedida pela PGR

O último advogado a falar na tarde de hoje fará a defesa do réu Luiz Gushiken. Gushiken era ministro-chefe da Secretaria de Comunicação do Governo à época que teria ocorrido o esquema do mensalão.

A PGR, porém, durante a sustentação feita por Roberto Gurgel na última sexta-feira, pediu sua absolvição por insuficiência de provas: “não há elementos, sequer indiciários, que justificassem a sua condenação”, disse.

Foi imputado ao réu o crime de peculato na primeira denúncia da Procuradoria, em 2006. À época, a denúncia atribuiu-lhe o fato de ter ordenado que Henrique Pizzolato assinasse quatro notas para adiantamentos de recursos da empresa Visanet para a agência de publicidade DNA Propaganda Ltda., objetivando a realização de campanhas publicitárias dos cartões de crédito desse banco com a bandeira Visa.

Procurador-geral pede a condenação de 36 dos 38 réus do mensalão

Em quase cinco horas de sustentação oral, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, abordou detalhes pelos quais os 38 réus da AP 470 foram denunciados perante o STF. Para Gurgel, a Procuradoria-Geral da República “comprovou as acusações que fez” contra 36 dos acusados.

Em relação a Luiz Gushiken e Antônio Lamas, pediu, nas alegações finais, absolvição por insuficiência de provas. Segundo o procurador-geral, o MP produziu “absolutamente toda prova possível, transbordantemente suficiente para a condenação dos réus”.

Sua manifestação na tarde desta sexta-feira estruturou-se na descrição das atividades dos três núcleos principais – político, operacional ou publicitário e financeiro – e na caracterização das atividades dos acusados em troca, supostamente, de apoio político. Gurgel citou vários documentos para tentar descrever como funcionariam os três núcleos.

Gurgel fez considerações gerais sobre a questão da prova, nos casos que envolvem o crime organizado. Apontou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu como o mentor do esquema. Dedicou 25 minutos das quase 5 horas de discurso a Dirceu, e disse que a prova é contundente contra o ex-ministro. “Quando falo de quatro paredes, falo das paredes da Casa Civil, de algo que transcorria dentro do palácio da Presidência da República”, afirmou. Segundo Gurgel, os esquemas mais sofisticados arregimentam laranjas, intermediários, assessores e o “chefe não se envolve diretamente”.

O procurador-geral ainda mostrou, com detalhes, a ligação que havia entre os saques em dinheiro e as votações no Congresso Nacional.

O chefe do MPF ainda disse ter sofrido intimidações e “ataques grosseiros” após entregar suas alegações finais, em referência às críticas por suposta omissão no caso Cachoeira.

Gurgel reafirma papel de Dirceu no esquema

No segudo dia de julgamento da AP 470, o procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, descreveu os crimes que teriam sido praticados pelos 38 réus. Gurgel foi enfático durante a leitura da peça acusatória quanto à participação de José Dirceu no esquema criminoso.

Zé Dirceu, chefe da Casa Civil à época de quando teriam ocorrido os crimes, foi assinalado como o líder do esquema: “Como sempre ocorre com chefes de quadrilha, o acusado não aparece nos atos de execução do esquema. Mas a procuradoria comprovou seus atos“, disse Gurgel. “A prova presente nos autos é contundente contra José Dirceu. Nada, absolutamente nada, acontecia sem que ele soubesse“, completa.

Roberto Gurgel afirmou que Dirceu homologava todos os acordos do partido, e que inclusive muitas das negociações aconteciam entre as quatro paredes da Casa Civil.

No momento, a sessão encontra-se interrompida, devendo retornar às 17h10.

Tem início segundo dia de julgamento

Com o plenário visivelmente mais vazio, tem início o segundo dia de julgamento da AP 470. Hoje, o procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, terá cinco horas para ler a acusação aos 38 réus do mensalão. Veja aqui quem são eles.

PGR não pedirá impedimento de Toffoli no mensalão

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não vai pedir o impedimento do ministro Dias Toffoli no julgamento da AP 470, caso conhecido como mensalão.

Examinadas e ponderadas todas as circunstâncias do caso, o procurador-geral concluiu que o Ministério Público não deveria adotar iniciativa. “Ponderando aspectos técnicos e também aspectos estratégicos, a conclusão da Procuradoria Geral da República foi a de que não convinha ao Ministério Público tomar uma iniciativa que provocaria o adiamento do julgamento ou, até mesmo, a inviabilização do julgamento, pelo menos num prazo razoavelmente curto. O objetivo do Ministério Público é exatamente o oposto, de que o julgamento aconteça no menor tempo possível”, declarou.

Para Gurgel, ficou evidenciado na sessão inicial que a defesa esforça-se por protelar o julgamento, “não podendo o Ministério Público contribuir de qualquer forma para que esse objetivo seja alcançado. Ao contrário, deve atuar para que o julgamento se inicie efetivamente e seja concluído no menor tempo possível, com a punição dos acusados.”

No primeiro dia de julgamento, a decisão sobre questão levantada pela defesa adiou a sustentação oral do procurador-geral da República, que será realizada amanhã, 3/8.

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