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Confira o voto do ministro Gilmar Mendes sobre a perda de mandato dos parlamentares condenados

Na última segunda-feira, 10, o ministro Gilmar Mendes votou pela perda do mandato dos deputados Federais Pedro Henry, Valdemar Costa Neto e João Paulo Cunha, condenados na AP 470. A Câmara defende que não cabe ao STF deliberar sobre o assunto. No entanto, o ministro Gilmar Mendes entende que, nos casos de condenação criminal por improbidade administrativa e de crimes em que for aplicada a pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 anos, o Judiciário deverá apoiar-se no art. 92 do CP para exarar sua decisão.

“Esse entendimento não esvazia o conteúdo normativo do art. 55, VI, e § 2º, da Constituição Federal, uma vez que, nas demais hipóteses de condenação criminal, a perda do mandato dependerá de decisão da Casa legislativa a que pertencer o congressista, tal como nos crimes de menor potencial ofensivo”, afirmou o ministro.

Leia a íntegra do voto de Gilmar Mendes.

Ministro Celso de Mello decidirá se congressistas condenados perdem mandato

Na sessão plenária desta segunda-feira, 10, o STF deu continuidade à análise sobre a perda de mandato dos deputados Federais João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry e do prefeito de Jandaia do Sul/PR José Borba, condenados na AP 470.

Os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski já haviam proferidos seus votos no último dia 6. O relator votou pela cassação dos parlamentares e o revisor entendeu que a decisão não cabe ao Judiciário, mas sim à Câmara.

Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio acompanharam Joaquim Barbosa, enquanto Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli seguiram Lewandowski.

Caberá ao ministro Celso de Mello desempatar a votação nesta quarta-feira, 12.

Com relação a José Borba, até agora há consenso na Corte no sentido de que a perda do cargo deve ocorrer de forma automática, após o processo transitar em julgado.

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Ministros divergem sobre perda de mandato de políticos condenados

Depois de rejeitada a redução das penas dos réus condenados no processo do mensalão, o STF iniciou nesta quinta-feira, 6, o debate sobre a perda de mandato dos deputados Federais Pedro Henry, Valdemar Costa Neto e João Paulo Cunha e do prefeito de Jandaia do Sul/PR José Borba.

João Paulo Cunha, Pedro Henry, Valdemar Costa Neto e José Borba

O ministro Joaquim Barbosa votou pela perda dos mandatos dos políticos, entendendo que, “em lugar de cumprirem os deveres impostos pelo mandato, os réus violaram interesse público e imanente com a prática dos delitos pelos quais foram condenados”.  Leia mais →

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