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Condenados no mensalão temem decisão sobre prisões durante o recesso

Os advogados dos condenados na AP 470 José Dirceu, João Paulo Cunha, José Genoino, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Henrique Pizzolatoprotocolaram petições no STF solicitando que o pedido de prisão dos réus seja analisado pelo plenário da Corte, e não apenas pelo relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa.

Isso porque, caso o procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, peça a prisão imediata dos condenados durante o período de recesso no Supremo, que começa nesta quinta-feira, 20, caberá ao presidente da Corte decidir sozinho.

Roberto Gurgel havia pedido a execução imediata das sentenças na defesa oral apresentada no início de agosto. Ele argumentou que o cumprimento de decisões proclamadas pela Suprema Corte deve ser imediato porque elas não podem mais ser apeladas em outras instâncias.

Nessa segunda-feira, 17, quando o pedido estava pronto para ser julgado em plenário, o procurador-Geral recuou e disse que apresentará nova petição reforçando os argumentos para as prisões imediatas nos próximos dias.

STF rejeita redução das penas de réus do mensalão

O plenário do STF rejeitou nesta quarta-feira, 5, por sete votos a dois, a redução das penas de prisão para condenados no processo do mensalão. Durante quatro meses de julgamento, a Corte condenou 25 dos 37 réus da ação penal e fixou punições para cada um. Confira o quadro de penas.

O ministro Marco Aurélio votou a favor da continuidade delitiva para os réus, o que acarretaria redução nas penas. Ele foi seguido pelo revisor Lewandowski.

O relator, Joaquim Barbosa, consignou que “crimes de corrupção ativa não podem ser considerados uma unidade continuada” e que “a nossa jurisprudência impede que se acolham os pedidos das defesas de aplicação da regra de continuidade delitiva em relação a todos os crimes de corrupção ativa”. Leia mais →

Penas totalizam 282 anos, 7 meses e 4 dias e R$ 22,373 mi em multas

O STF terminou nesta quinta-feira, 28, a dosimetria das penas dos réus condenados na AP 470. Os ministros fixaram as penas do ex-deputado Federal e delator do mensalão Roberto Jefferson, do ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri, e do deputado Federal João Paulo Cunha.

Roberto Jefferson, Emerson Palmieri e João Paulo Cunha

Roberto Jefferson recebeu as penas de 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, mais R$ 304,8 mil de multa pelo crime de corrupção passiva e 4 anos, 3 meses e 24 dias, mais R$ 416 mil pelo delito de lavagem de dinheiro, somando 7 anos e 14 dias, mais R$ 720,8 mil. Sua pena foi reduzida em um terço, porque, segundo os ministros, ele colaborou com o processo ao delatar o esquema. Leia mais →

Políticos condenados conhecerão suas penas nesta semana

Os deputados João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry, além dos ex-deputados Pedro Corrêa, Bispo Rodrigues, Roberto Jefferson, Romeu Queiroz e José Borba e do ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri conhecerão, nesta semana, as penas correspondentes aos crimes pelos quais foram condenados na AP 470.

O STF já definiu as punições a serem aplicadas a 16 condenados: Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Simone Vasconcelos, Rogério Tolentino, José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane, Breno Fischberg, Enivaldo Quadrado, João Cláudio Genu, Jacinto Lamas e Henrique Pizzolato. Confira o quadro de penas.

Encerrada a etapa da dosimetria, os ministros vão revisar as penas dos condenados; resolver se parlamentares que ainda estão na Câmara (Pedro Henry, Valdemar Costa Neto e João Paulo Cunha) perdem seus mandatos e se essa decisão cabe ao Supremo ou ao Congresso; definir se os condenados serão imediatamente presos após a publicação do acórdão; e deliberar sobre o ressarcimento de valores desviados do erário. Leia mais →

Penas dos condenados no mensalão já ultrapassam 100 anos

Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos

A pena de Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério, pelo crime de evasão de divisas foi definida nesta quinta-feira, 8, em 3 anos e 8 meses de reclusão. A somatória das penas do réu chegou a 29 anos, 7 meses e 20 dias de reclusão, mais R$ 2,7 mi de multa.

Após a dosimetria das penas de Hollerbach, foi a vez dos ministros do STF estabelecerem as penas impostas a Cristiano Paz, também ex-sócio de Valério. Ele foi condenado por sete delitos (v. abaixo), cujas penas somadas totalizaram 25 anos, 11 meses e 20 dias, mais R$ 2,5 mi.

Em seguida, iniciou-se o cálculo das penas de Rogério Tolentino, ex-sócio e advogado das empresas de Marcos Valério. Dos três crimes pelos quais foi condenado, os ministros apenas fixaram as penas de quadrilha e corrupção ativa referente a pagamento de propina a parlamentares. Até agora, Tolentino ficará preso por 5 anos e 3 meses, além de ter que pagar multa de R$ 286 mil.

Simone Vasconcelos, funcionária da SMP&B, já recebeu as penas relativas aos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa pelo pagamento de propina a parlamentares. Por enquanto, sua pena é de 4 anos e 2 meses, mais R$ 143 mil. Leia mais →

Ramon Hollerbach tem pena fixada em mais de 14 anos de reclusão

Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério, teve a pena fixada em 14 anos, 3 meses e 20 dias, mais 650 dias-multa (ultrapassando R$ 1,5 mi) pelos crimes de quadrilha, corrupção ativa e peculato referentes à Câmara, e corrupção ativa e peculato relativos ao BB.

A sessão desta quinta-feira, 25, foi encerrada sem que se estabelecessem as penas dos demais delitos pelos quais o réu foi condenado: lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção ativa relacionada ao repasse de recursos a parlamentares da base aliada.

Veja as penas estabelecidas até agora ao réu: Leia mais →

Marcos Valério recebe pena de mais de 40 anos de reclusão

O empresário Marcos Valério recebeu pena de 40 anos, 1 mês e 6 dias de reclusão pelos delitos que foi condenado na AP 470.

Na sessão plenária desta quarta-feira, 24, os ministros do STF fixaram a pena de 28 anos, 5 meses e 6 dias para os crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, peculato concernente ao BB e corrupção ativa relativa aos partidos da base aliada do governo e ao BB.

O Supremo já havia estabelecido, na sessão da última terça-feira, 23, a pena de 11 anos e 8 meses de reclusão, mais R$ 979 mil de multa para os delitos de corrupção ativa e peculato referentes à Câmara, e formação de quadrilha.

Nesta quinta-feira, 25, apenas o ministro Marco Aurélio deverá votar, ainda quanto a Marcos Valério, na dosimetria aplicada aos crimes de corrupção ativa e evasão de divisas.

Veja abaixo as penas estabelecidas:  Leia mais →

Dosimetria sugerida por JB ao réus do item 4

O voto do ministro JB quanto ao item 4 da denúncia do mensalão foi divulgado, por equívoco, com a dosimetria das penas aos réus do núcleo publicitário. De acordo com o documento, JB condenou Marcos Valério a 12 de anos de reclusão e seus sócios, Ramon Hollerbach e Cristiano De Mello Paz, a 10 anos de reclusão.

No item 4, JB também condenou Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Geiza Dias, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane por lavagem de dinheiro e absolveu Ayanna Tenório do mesmo crime.

Veja abaixo o resumo a dosimetria das penas: Leia mais →

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