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Confira o voto do ministro Gilmar Mendes sobre a perda de mandato dos parlamentares condenados

Na última segunda-feira, 10, o ministro Gilmar Mendes votou pela perda do mandato dos deputados Federais Pedro Henry, Valdemar Costa Neto e João Paulo Cunha, condenados na AP 470. A Câmara defende que não cabe ao STF deliberar sobre o assunto. No entanto, o ministro Gilmar Mendes entende que, nos casos de condenação criminal por improbidade administrativa e de crimes em que for aplicada a pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 anos, o Judiciário deverá apoiar-se no art. 92 do CP para exarar sua decisão.

“Esse entendimento não esvazia o conteúdo normativo do art. 55, VI, e § 2º, da Constituição Federal, uma vez que, nas demais hipóteses de condenação criminal, a perda do mandato dependerá de decisão da Casa legislativa a que pertencer o congressista, tal como nos crimes de menor potencial ofensivo”, afirmou o ministro.

Leia a íntegra do voto de Gilmar Mendes.

Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa mudam votos sobre evasão de divisas

Os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa mudaram seus votos sobre o crime de evasão de divisas imputado a Duda Mendonça e a Zilmar Fernandes no item VIII da denúncia do MPF. Eles haviam absolvido os réus do delito, mas revisaram os autos e resolveram seguir o entendimento do ministro Marco Aurélio, condenando os acusados por considerem que os depósitos na conta de Duda Mendonça no exterior aconteceram ao longo de nove meses e coincidiram com atos ilícitos, sendo, portanto, provenientes de crimes contra a administração pública.

“O argumento da defesa de que o crime dado como antecedente aconteceu num momento posterior, isso não se confirma na prova dos autos”, afirmou o ministro Gilmar Mendes.

Com a mudança, o placar que era de 9 votos a 1 pela absolvição de Duda Mendonça e Zilmar Fernandes, agora é de 7 a 3, sem alterar o resultado final da sessão passada, na qual os dois réus foram absolvidos.

Britto compara obrigação de condenar a gosto de jiló

A primeira parte do julgamento da AP 470 pode estar no fim, mas as pícaras frases dos ministros parecem intermináveis. Confira algumas delas.

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Ministro Luiz Fux: ”Só não muda de opinião quem já morreu”, ao opinar que o magistrado fundamenta sua decisão à luz do convencimento magistral. Leia mais →

Jornais flagram JB e Mendes “dormindo” durante julgamento do mensalão

Os jornais de hoje estampam fotos dos ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes flagrados em estado de dormência ou, no mínimo, entorpecidos durante as sustentações orais.

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