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Seis ministros concluem voto quanto à 1ª parte do julgamento

No 15º dia de julgamento do mensalão, quatro ministros apresentaram seu voto na sessão plenária desta segunda-feira, 27, na parte da denúncia já examinada pelos ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, relator e revisor da AP 470. Rosa da Rosa, Fux e Cármen Lúcia acompanharam a versão do relator, JB, e optaram pela condenação de todos os réus no ítem 3 da denúncia.

Rosa da Rosa, no entando, absolveu João Paulo Cunha pelo crime de peculato no caso da contratação da IFT pela Câmara. A ministra não se pronunciou sobre lavagem de dinheiro e informou que tocará neste ponto no final.

O ministro Dias Toffoli acompanhou o reviso, Lewandowsk, e votou pela absolvição total de João Paulo Cunha, mas condenou Valério e seus sócios pelos crimes de corrupção ativa e peculato no caso dos contratos da agência com o BB. O ex-diretor de marketing do BB também foi condenado por Toffoli por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Luiz Gushiken foi absolvido pelos seis ministros.

O julgamento da AP será retomado na sessão plenária de quarta-feira, 29, com o voto dos demais ministros, em relação aos mesmos fatos. Peluso deve ser o primeiro a se pronunciar.

Confira um resumo do voto de cada ministro.

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PGR não pedirá impedimento de Toffoli no mensalão

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não vai pedir o impedimento do ministro Dias Toffoli no julgamento da AP 470, caso conhecido como mensalão.

Examinadas e ponderadas todas as circunstâncias do caso, o procurador-geral concluiu que o Ministério Público não deveria adotar iniciativa. “Ponderando aspectos técnicos e também aspectos estratégicos, a conclusão da Procuradoria Geral da República foi a de que não convinha ao Ministério Público tomar uma iniciativa que provocaria o adiamento do julgamento ou, até mesmo, a inviabilização do julgamento, pelo menos num prazo razoavelmente curto. O objetivo do Ministério Público é exatamente o oposto, de que o julgamento aconteça no menor tempo possível”, declarou.

Para Gurgel, ficou evidenciado na sessão inicial que a defesa esforça-se por protelar o julgamento, “não podendo o Ministério Público contribuir de qualquer forma para que esse objetivo seja alcançado. Ao contrário, deve atuar para que o julgamento se inicie efetivamente e seja concluído no menor tempo possível, com a punição dos acusados.”

No primeiro dia de julgamento, a decisão sobre questão levantada pela defesa adiou a sustentação oral do procurador-geral da República, que será realizada amanhã, 3/8.

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