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Supremo conclui julgamento do mensalão

O Supremo concluiu nesta segunda-feira, 17/12, o julgamento da AP 470, após 53 sessões de julgamentos e condenação de 25 réus. 5 anos 1 mês 5 dias 2 horas 54 minutos e 28 segundos foi o tempo que o mensalão levou para chegar ao fim, da distribuição no STF até a conclusão do julgamento.

A conclusão se deu após o ministro Celso de Mello apresentar seu voto no sentido de que o STF tem competência para cassar o mandato de réus condenados na AP 470. Com isso, o ministro desempatou a votação que analisava a situação dos três deputados condenados na AP 470 : Pedro Henry (PP/MT), João Paulo Cunha (PT/SP) e Valdemar Costa Neto (PR/SP). Também votaram a favor do entendimento os ministros JB, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Vencidos na questão os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

O plenário também definiu que não há elementos para estabelecer valor mínimo de reparação aos desvios cometidos pelos réus condenados. Para o ministro relator, JB, é difícil fixar de forma segura os valores. “Não vejo como identificar com precisão qual o montante devido por cada réu. Isso só seria possível por meio de ação civil destinada especificamente a isso. Em razão dessa peculiaridade, não há elemento seguro para a aplicação desse artigo”, explicou JB. O ministro revisor, Ricardo Lewandowski, também foi contra o estabelecimento de valor mínimo de reparação de danos. “Não basta ao Ministério Público simplesmente pedir a fixação de um valor mínimo. É preciso indicar o valor mínimo e as provas. Não é possível ao juiz, diz a doutrina, fixar um valor sem dar ao réu a possibilidade de questionar essa cifra”, ressaltou Lewandowski.

Na sessão desta segunda-feira também foram feitos pequenos ajustes em votos dos ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia quanto a penas pecuniárias (multas) impostas aos réus Kátia Rabello, Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Simone Vasconcelos, e com relação à pena de multa aplicada pelo plenário a Rogério Tolentino pelo crime de lavagem de dinheiro.

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Políticos condenados conhecerão suas penas nesta semana

Os deputados João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry, além dos ex-deputados Pedro Corrêa, Bispo Rodrigues, Roberto Jefferson, Romeu Queiroz e José Borba e do ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri conhecerão, nesta semana, as penas correspondentes aos crimes pelos quais foram condenados na AP 470.

O STF já definiu as punições a serem aplicadas a 16 condenados: Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Simone Vasconcelos, Rogério Tolentino, José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane, Breno Fischberg, Enivaldo Quadrado, João Cláudio Genu, Jacinto Lamas e Henrique Pizzolato. Confira o quadro de penas.

Encerrada a etapa da dosimetria, os ministros vão revisar as penas dos condenados; resolver se parlamentares que ainda estão na Câmara (Pedro Henry, Valdemar Costa Neto e João Paulo Cunha) perdem seus mandatos e se essa decisão cabe ao Supremo ou ao Congresso; definir se os condenados serão imediatamente presos após a publicação do acórdão; e deliberar sobre o ressarcimento de valores desviados do erário. Leia mais →

Réus ainda podem recorrer de condenações

A maioria dos réus da AP 470, famigerado processo do mensalão, ainda podem recorrer de algumas de suas condenações. De acordo com o que traz o regimento interno do STF, as defesas dos réus condenados em ação penal, por decisão não unânime do plenário – com, no mínimo, quatro votos divergentes –, têm 15 dias para recorrer da decisão, interpondo embargos infringentes.

Dez réus condenados por formação de quadrilha, por exemplo, poderão recorrer desta condenação, pois quatro ministros do Supremo, Rosa da Rosa, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, votaram por absolvê-los. São eles : José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos pelo crime de formação de quadrilha.

Veja abaixo por quais crimes cada réu foi condenado e de quais poderão ou não, de acordo com as regras previstas no regimento interno do Supremo, interpor embargos infringentes contra suas condenações.

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José Dirceu

Foi condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha. Poderá recorrer apenas da condenação por formação de quadrilha.

José Genoíno

Assim como Dirceu, também foi condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha. Poderá recorrer apenas da condenação por formação de quadrilha.

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Maioria no STF absolve ex-deputado do PT e assessores por lavagem de dinheiro

a sessão desta quinta-feira, no STF, a ministra Cármen Lúcia antecipou o voto e absolveu todos os réus do item 7 da denúncia do mensalão. Este item trata do crime de lavagem de dinheiro entre integrantes do PT e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.

Com o voto de Cármen Lúcia, formou-se maioria de seis votos, unânimes até agora, pela absolvição do ex-deputado Professor Luizinho (PT/SP), da ex-assessora do deputado Paulo Rocha (PT/PA), Anita Leocádia, e do ex-chefe de gabinete de Adauto, José Luiz Alves.

Todos os ministros que já votaram entenderam que os assessores desconheciam o esquema criminoso de lavagem de dinheiro montado pelo publicitário Marcos Valério, atuando como meros intermediários do repasse do dinheiro. Em relação a Professor Luizinho, também é unânime até agora, a tese de que não há provas suficientes de que ele era destinatário final de R$ 20 mil fornecidos pela SMP&B, agência de Marcos Valério.

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Maioria do STF vota pela condenação de José Dirceu

O STF retomou nesta nesta terça-feira, 9/10, julgamento da AP 470. A maioria dos ministros – seis votos a dois – condenou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu por um dos crimes de que é acusado, corrupção ativa. Também foram condenados o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o grupo de Marcos Valério.

Os ministros continuaram a análise do tópico do item 6 da denúncia que trata de corrupção ativa no repasse de vantagens indevidas a parlamentares da base aliada, atribuídas a José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos, Geiza Dias, Anderson Adauto e Rogério Tolentino.

A sessão iniciou com uma questão de ordem do ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação, para esclarecimentos sobre a participação de José Genoíno. Com vários documentos entregues aos demais ministros, Lewandowski afirmou que “José Genoíno não avalizou o empréstimo junto a Marcos Valério, apenas renovações”. Segundo ele, “Genoíno está sendo condenado apenas pelo fato de ser presidente do PT na época”.

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Zavascki: decisão sobre participação no julgamento do mensalão é dos ministros do STF

Em sabatina nesta terça-feira, 25, o ministro Teori Zavascki, indicado para integrar o STF, disse que cabe à própria Corte a decisão sobre sua participação no julgamento do mensalão. Diante de questionamentos dos membros da CCJ, o atual ministro do STJ lembrou ainda regra que, em princípio, impede de participar de processo o juiz que não ouviu o relatório e nem esteve presente nos debates. “Eu não tenho ideia do que eu terei que decidir, se for decidir“, disse.

Zavascki ressaltou que é o principal interessado em esclarecer a questão “para que não paire qualquer dúvida” a respeito de eventuais motivos que possam ter determinado a escolha dele para o cargo. Ele acrescentou que seria uma contradição se dizer habilitado a votar e, ao mesmo tempo, pedir vista para analisar o processo.

De acordo com Zavascki, como o STF conta atualmente com dez membros, um voto adicional é “absolutamente irrelevante“. “Se houver empate de cinco a cinco, tendo o presidente votado, o 11º voto jamais pode beneficiar o acusado, pois ele está beneficiado pelo empate. O 11º voto só pode prejudicar o acusado“, explicou.

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Veja a íntegra do voto de JB quanto ao item 4

Leia a íntegra do voto do ministro Joaquim Barbosa quanto ao item IV da denúncia da Procuradoria Geral da República, em análise na AP 470.

O ministro JB condenou Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Geiza Dias, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane por lavagem de dinheiro e absolveu Ayanna Tenório do mesmo crime.

Confira, na íntegra, o voto do relator (Item IV) – lavagem de dinheiro.

Supremo condena 8 réus do mensalão por lavagem de dinheiro

O STF concluiu nesta quinta-feira, 14, a análise do item 4 da denúncia do mensalão (AP 470). O item que envolve a prática dos crimes de lavagem de dinheiro. Por unanimidade, os ministros condenaram os réus Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello e José Roberto Salgado. Por maioria, também foram condenados por lavagem Vinícius Samarane e Rogério Tolentino. As rés Ayanna Tenório, por unanimidade, e Geiza Dias, por maioria, foram absolvidas desse crime.

Na sessão desta quinta-feira, a ministra Rosa da Rosa votou também quanto ao crime de lavagem relativo ao item 3 da denúncia. Os demais ministros já haviam votado este item em 27/8, mas, na ocasião, a ministra disse que se pronunciaria quanto a imputação de lavagem em uma outra oportunidade. Na sessão desta quinta, nesse ponto, ela votou pela absolvição do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha e pela condenação do réu Henrique Pizzolato (ex-diretor de Marketing do BB).

Veja o resultado dos votos proferidos, quanto ao item 4.

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Concluída análise do item 3, veja resultado provisório

O Supremo concluiu a análise do item 3 da denúncia do mensalão nesta quinta-feira, 30. De acordo com a proclamação provisória dos votos, João Paulo Cunha foi condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro; Henrique Pizzolato por lavagem de dinheiro, peculato e corrupção passiva; Marcos Valério e seus sócios Cristiano Paz e Ramom Hollerbach, por corrupção ativa e peculato; e Luiz Gushiken foi absolvido. Até a proclamação definitiva do resultado do julgamento, que se dará ao término da votação de todos os itens, os ministros ainda podem mudar seus votos.

Ontem, o ministro JB iniciou a leitura de seu voto quanto ao item 5 da denúncia, que trata da imputação do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira aos dirigentes do Banco Rural. O item inclui os réus Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório. A análise será retomada na próxima sessão plenária.

Dez ministros concluem voto sobre acusação de irregularidades na Câmara e no BB

Concluídos os votos de dez ministros, falta apenas o voto do presidente da Corte, ministro Ayres Britto, para que o plenário do STF conclua a primeira parte do julgamento da AP 470, que trata de fatos relativos a desvios de verba na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil, relacionados no item III da denúncia apresentada pela PGR. O julgamento prossegue nesta quinta-feira, 30, a partir das 14h.

Até o momento, a maioria dos ministros votou pela condenação do réu João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara, por corrupção passiva (oito ministros), peculato por irregularidades na execução do contrato da agência SMP&B com a Câmara (oito) e por lavagem de dinheiro (cinco). A maioria (seis ministros) votou pela absolvição de Cunha do segundo peculato, relativo à contratação da empresa IFT – Ideias, Fatos e Texto para prestação de serviços de assessoria de imprensa. No mesmo item, a maioria dos ministros (oito) votou pela condenação dos sócios da SMP&B (Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz) corrupção ativa e peculato.

No ponto relativo a desvios de recursos no BB, todos votaram, até o momento, pela condenação do então diretor de Marketing da instituição, Henrique Pizzolato, por corrupção passiva e peculato e, por maioria (oito), por lavagem de dinheiro, e pela condenação dos sócios da DNA Propaganda (Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz) por corrupção ativa e peculato.

Os ministros que se manifestaram até agora votaram pela absolvição de Luiz Gushiken, ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica da Presidência da República, por ausência de provas.

Confira o resumo do voto de cada ministro.

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