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STF fixa penas do núcleo político

O plenário do STF fixou, na sessão plenária desta segunda-feira, 12, as penas a serem cumpridas pelos réus ligados ao chamado núcleo político da AP 470 e iniciou a análise quanto aos condenados no núcleo financeiro.

A sessão foi iniciada com a conclusão da fixação das penas dos réus Simone Vasconcelos e Cristiano Paz. Apresentaram seus votos na dosimetria desses réus os ministros Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, que se ausentaram da última sessão antes de seu término em razão da sessão do TSE.

Por maioria de votos, prevaleceu a pena fixada pelo ministro-relator – 5 anos de reclusão mais 110 dias-multa, sendo o dia-multa neste caso fixado em 5 salários mínimos – quanto ao crime de lavagem de dinheiro para Simone Vasconcelos. O mesmo ocorreu quanto ao crime de evasão de divisão (3 anos, 5 meses e 20 dias de reclusão, mais 68 dias-multa).

Quanto à dosimetria das penas impostas ao réu Cristiano Paz, prevaleceu o voto do relator. O ministro Marco Aurélio, que faltava apresentar seu voto na dosimetria quanto ao crime de lavagem de dinheiro, acompanhou o entendimento do relator – 5 anos e 10 meses de reclusão, além de 166 dias-multa. O ministro Dias Toffoli acompanhou o revisor na fixação das penas dos crimes de lavagem, peculato e corrupção ativa praticados pelo réu. Leia mais →

STF condena Dirceu a mais de 10 anos de prisão

O STF estabeleceu ao ex-ministro José Dirceu, penas que, somadas, chegam a 10 anos e 10 meses de prisão. A multa aplicada é de R$ 670 mil.

Por formação de quadrilha, Dirceu foi condenado a 2 anos e 11 meses de prisão. Pela corrupção ativa pela compra de apoio político no início do governo Lula, ele teve pena fixada em sete anos e 11 meses de reclusão, além de multa de R$670 mil.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do ministro JB, relator. No julgamento, a ministra Cármen Lúcia foi voto vencido, mas chegou a defender 3 anos, 9 meses e 15 dias pelo crime de corrupção.

Maioria do STF vota pela condenação de José Dirceu

O STF retomou nesta nesta terça-feira, 9/10, julgamento da AP 470. A maioria dos ministros – seis votos a dois – condenou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu por um dos crimes de que é acusado, corrupção ativa. Também foram condenados o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o grupo de Marcos Valério.

Os ministros continuaram a análise do tópico do item 6 da denúncia que trata de corrupção ativa no repasse de vantagens indevidas a parlamentares da base aliada, atribuídas a José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos, Geiza Dias, Anderson Adauto e Rogério Tolentino.

A sessão iniciou com uma questão de ordem do ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação, para esclarecimentos sobre a participação de José Genoíno. Com vários documentos entregues aos demais ministros, Lewandowski afirmou que “José Genoíno não avalizou o empréstimo junto a Marcos Valério, apenas renovações”. Segundo ele, “Genoíno está sendo condenado apenas pelo fato de ser presidente do PT na época”.

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STF retoma julgamento do mensalão e define quem comprou apoio político

O STF retoma hoje, 9, a análise da AP 470 para definir quais réus são responsáveis pela compra de apoio político entre 2003 e 2004. O julgamento será retomado à tarde, após quatro votos já computados, com as considerações do ministro Dias Toffoli, porém com a ausência do decano Celso de Mello.

Os ministros estão julgando a segunda parte do Capítulo 6 da denúncia do MPF, que trata das acusações de corrupção ativa imputadas a dez pessoas do núcleo político e publicitário. Na primeira etapa deste capítulo, concluída no dia 1º/10, os ministros condenaram dez pessoas por corrupção passiva, entendendo que houve venda de apoio político entre partidos da base aliada. Agora, o STF define quem foram as pessoas responsáveis por comprar esses políticos.

Na última quinta-feira, 4, a sessão foi encerrada quando o placar estava em 3 votos a 1 pela condenação do ex-ministro José Dirceu, chefe da Casa Civil, e do ex-presidente do PT José Genoino. A maioria dos ministros descartou a tese de que o ex-tesoureiro do PT Delubio Soares agiu sozinho na captação e distribuição de recursos aos parlamentares. O único voto divergente foi o do ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, que entendeu que não havia provas suficientes no processo indicando a participação de Dirceu e Genoino.

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Lewandowski absolve José Dirceu do crime de corrupção ativa

Na sessão plenária desta quinta-feira, 4, o ministro Ricardo Lewandowski votou pela absolvição do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu do crime de corrupção ativa. Para o revisor da AP 470, a acusação restringiu-se a fazer meras suposições. De acordo com Lewandowski, o MPF não produziu nenhuma prova sobre a suposta relação entre José Dirceu e Delúbio Soares. “Todos os assuntos financeiros eram sempre exclusivamente tratados com Delúbio Soares”, afirmou o ministro.

Consta na denúncia da PGR que o petista “foi o principal articulador dessa engrenagem” em razão da força política e administrativa de que era detentor à época dos fatos. No documento, o então procurador-geral da República Antonio Fernando Barros e Silva de Souza expõe que Dirceu “tinha o domínio funcional de todos os crimes perpetrados, caracterizando-se, em arremate, como o chefe do organograma delituoso”. Leia mais →

JB e Lewandowski condenam Delúbio por corrupção ativa

 

Os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski condenaram ontem, 3, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Simone Vasconcelos por corrupção ativa e absolveram Geiza Dias e Anderson Adauto do mesmo crime. Relator e revisor divergiram sobre as acusações imputadas a José Genoino e Rogério Tolentino. Joaquim Barbosa votou pela condenação dos réus, enquanto Lewandowski, por suas absolvições. Quanto a José Dirceu, o relator considerou-o culpado pelo delito e o revisor deixou para esta quinta-feira, 4, sua análise sobre o ex-ministro da Casa Civil. Leia mais →

Defesa de José Dirceu rebate Gurgel em memorial ao STF

A defesa do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu encaminhou novo memorial aos ministros do Supremo. No documento, os advogados fazem duras críticas à atuação da PGR. De acordo com o Estadão, o texto traz que a Procuradoria “se faz de cega”, que Gurgel “não confia na consistência de seus próprios argumentos” e que “incide no absurdo de sustentar duas versões antagônicas da mesma causa”.

O documento visa a rebater uma petição protocolada por Gurgel no último dia 16, e diz que a PGR “revela verdadeira obsessão em ofender o princípio do contraditório” – em outras palavras, quis alertar que o réu deve sempre ser o último a se manifestar.

Além do memorial de seis páginas, a defesa de Dirceu enviou aos dez ministros um complemento de 14 folhas rebatendo ponto a ponto o documento derradeiro de Gurgel.

Falta de provas e caixa dois são principais alegações de defesas

Teve início ontem, 6, a fase de apresentação de defesas dos réus do mensalão. O primeiro advogado a fazer a sustentação oral no STF foi José Luis Oliveira Lima, em defesa de José Dirceu. Depois, pela ordem, Luiz Fernando Pacheco (por José Genoino), Arnaldo Malheiros Filho (por Delúbio Soares), Marcelo Leonardo (por Marcos Valério) e, encerrando o dia, Hermes Guerrero (por Ramon Hollerbach).

José Dirceu

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a condenação do réu José Dirceu por formação de quadrilha (artigo 288 do CP) e corrupção ativa (artigo 333 do CP). Segundo a acusação, Dirceu teria sido o mentor de esquema ilícito de compra de votos e, como líder do grupo, teria determinado as ações necessárias à consecução do objetivo.

A defesa do ex-ministro-chefe da Casa Civil baseou suas alegações na tese de que o MPF não conseguiu provar as acusações formuladas na AP 470 contra o ex-ministro. Na sustentação oral que fez, José Luís Mendes de Oliveira Lima afirmou que nenhuma das mais de 600 testemunhas de acusação e defesa ouvidas no curso do processo confirmou as acusações. “As acusações feitas ao meu cliente caem por terra”, concluiu.

José Genoíno

“A opinião pública já se convenceu que o mensalão é uma farsa”, afirmou o advogado Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco, em sua sustentação oral, em favor de José Genoino Neto. Durante aproximadamente 40 minutos, ele salientou que Genoíno é inocente, ao contestar os principais tópicos levantados pela PGR.

José Genoíno foi acusado pela suposta prática dos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa, ambos do CP. De acordo com a denúncia, ele seria o interlocutor político do grupo criminoso denunciado, cabendo-lhe supostamente formular as propostas de acordo a líderes dos partidos que comporiam a base aliada do governo.

Pacheco sustentou que José Genoíno é um “homem de conduta, personalidade, vida, passado e trajetória política absolutamente incompatíveis com a prática de crimes” e completou ressaltando que seu cliente é “exemplo de luta por seus ideais, dedicado, ético e honesto”. Segundo a defesa, Genoíno é réu por ter sido presidente do partido em 2003. “Ele não é réu pelo o que ele fez ou deixou de fazer; ele é réu pelo que ele foi, porque foi presidente do PT. A denúncia não faz uma individualização de conduta, por isso redunda na responsabilidade objetiva”, destacou.

Delúbio Soares

A defesa de Delúbio Soares admitiu que ex-tesoureiro do PT teria operado um “caixa dois” de campanha, voltado ao pagamento de despesas e dívidas partidárias acumuladas em decorrência das eleições de 2002. “O dinheiro era ilícito. Eram despesas sem nota. Moeda sonante”. “O Delúbio é um homem que não se furta a responder por aquilo que fez. Ele só não quer ser condenado pelo que não fez”, afirmou Arnaldo Malheiros Filho.

Arnaldo Malheiros questionou aos ministros do STF a tese, defendida pela acusação, de que houve a compra de votos de parlamentares com recursos ilícitos, a fim de favorecer o governo Federal.

“Porque tudo isso era transferido em cash, não em transferências bancárias? Porque era ilícito. O PT não podia fazer a transferência de um dinheiro que não tinha entrado nos seus livros”, disse o advogado.

De acordo com a argumentação do advogado, não há provas de que o acusado é culpado pelos dois crimes imputados pelo MPF – corrupção ativa e formação de quadrilha –, uma vez que não teria havido compra de votos nem a associação com o fim de realizar crimes.

Marcos Valério

O advogado de Marcos Valério Fernandes de Souza, Marcelo Leonardo, sustentou que seu cliente deve ser absolvido de todas as acusações feitas pelo MPF, pelo fato de que nenhuma das condutas indicadas caracterizaria os crimes apontados. De acordo com o advogado, teria ocorrido, “no máximo, caixa dois” de campanhas eleitorais, que deve ser entendido como crime eleitoral e não faz parte da denúncia.

Segundo Marcelo Leonardo, o próprio Marcos Valério declarou que Delúbio Soares, então tesoureiro do PT, sempre lhe afirmou que o Partido tinha dívidas de campanhas eleitorais próprias e assumidas com os partidos da base aliada. Dessa forma, os repasses feitos por Marcos Valério aos diretórios de partidos políticos, portanto, poderiam caracterizar crime eleitoral. “Jamais houve repasse de dinheiro a parlamentares para compra de votos”, afirmou.

O MPF aponta Marcos Valério como “líder do núcleo operacional” de suposto esquema criminoso montado para comprar voto de parlamentares. Roberto Gurgel pediu a condenação do empresário por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato (artigo 312 do CP) e lavagem de dinheiro (artigo 1º a lei 9.613/98).

Ramon Hollerbach

Na última sustentação oral desta segunda-feira, a defesa de Ramon Hollerbach Cardoso, sócio de Marcos Valério na SMP&B, afirmou que não há nos autos da AP “uma única prova” de que ele tenha participado do suposto esquema de desvio de verbas públicas para compra de apoio político denunciado pelo MPF.

O advogado Hermes Vilchez Guerrero afirmou que o publicitário atuava exclusivamente na área de produção da SMP&B, na qual ingressou em 1986, primeiro como empregado e depois como sócio e vice-presidente. “Ramon não pode ser julgado e condenado por causa do CNPJ, e sim pelo CPF”, afirmou.

De acordo com a acusação, Marcos Valério associou-se à empresa de Ramon Hollerbach e Cristiano Paz em 1996 e, a partir de então, “teriam montado uma intrincada rede societária estruturada para mesclar atividades lícitas do ramo de publicidade com atividades criminosas, especialmente para viabilizar a lavagem dos ativos angariados”. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a condenação de Hollerbach pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa peculato e lavagem de dinheiro. Ele foi denunciado também pelo crime de evasão de divisas, mas, nas alegações finais, Gurgel pediu a reclassificação do crime para lavagem de dinheiro.

Carência de provas dá a tônica nas sustentações orais do dia

Os advogados que fizeram a sustentação oral dos réus hoje enfatizaram a carência de provas na acusação do MPF para pedir a absolvição de seus clientes.

José Luís Oliveira Lima, em defesa de José Dirceu:

MP desprezou todas as provas produzidas no contraditório.”

Nos depoimentos, nenhuma testemunha afirmou que José Dirceu beneficiou o banco.”

Não vim pedir absolvição de José Dirceu pela sua história ou passado de 40 anos de vida pública sem qualquer mácula ou mancha. Não peço porque aqui não é a casa para isso, não estou no Congresso Nacional. Peço absolvição de José Dirceu com base na prova dos autos e no devido processo legal.”

Luiz Fernando Pacheco, em defesa de José Genoíno:

A prova [de que Genoino articulou o esquema de corrupção e tratava da busca de recursos para o mensalão] não foi feita sobre o crivo do contraditório.”

O mensalão é uma coisa que nunca existiu.”

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Advogados dos réus falam hoje, veja defesas

De acordo com o cronograma montado pelo STF, a partir das 14h de hoje tem início as sustentações orais dos advogados dos réus.

Pela ordem, abre o dia José Luis Oliveira Lima, em defesa de José Dirceu.

Depois, Luiz Fernando Pacheco por José Genoino, Arnaldo Malheiros Filho por Delúbio Soares, Marcelo Leonardo por Marcos Valério e, encerrando o dia, Hermes Guerrero por Ramon Hollerbach.

Cada advogado terá uma hora para a defesa. Na sexta-feira, Marcelo Leonardo pediu o aumento de tempo para sua sustentação, considerando que seu cliente é o acusado com maior número de fatos. O presidente da Corte, Ayres Britto, negou o pleito.

Na página Documentos é possível conferir os textos com as alegações finais dos réus, bem como outros documentos relacionados à AP 470.

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