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Ministro Celso de Mello decidirá se congressistas condenados perdem mandato

Na sessão plenária desta segunda-feira, 10, o STF deu continuidade à análise sobre a perda de mandato dos deputados Federais João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry e do prefeito de Jandaia do Sul/PR José Borba, condenados na AP 470.

Os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski já haviam proferidos seus votos no último dia 6. O relator votou pela cassação dos parlamentares e o revisor entendeu que a decisão não cabe ao Judiciário, mas sim à Câmara.

Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio acompanharam Joaquim Barbosa, enquanto Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli seguiram Lewandowski.

Caberá ao ministro Celso de Mello desempatar a votação nesta quarta-feira, 12.

Com relação a José Borba, até agora há consenso na Corte no sentido de que a perda do cargo deve ocorrer de forma automática, após o processo transitar em julgado.

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Ministros divergem sobre perda de mandato de políticos condenados

Depois de rejeitada a redução das penas dos réus condenados no processo do mensalão, o STF iniciou nesta quinta-feira, 6, o debate sobre a perda de mandato dos deputados Federais Pedro Henry, Valdemar Costa Neto e João Paulo Cunha e do prefeito de Jandaia do Sul/PR José Borba.

João Paulo Cunha, Pedro Henry, Valdemar Costa Neto e José Borba

O ministro Joaquim Barbosa votou pela perda dos mandatos dos políticos, entendendo que, “em lugar de cumprirem os deveres impostos pelo mandato, os réus violaram interesse público e imanente com a prática dos delitos pelos quais foram condenados”.  Leia mais →

Lewandowski condena Roberto Jefferson por corrupção passiva

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da AP 470, condenou, nesta quarta-feira, 26, o ex-deputado Federal Roberto Jefferson, delator do mensalão, por corrupção passiva. “Tenho como comprovada a participação de Jefferson no recebimento indevido“, afirmou o ministro, fazendo referência aos R$ 4 mi recebidos pelo réu do Valerioduto para votar a favor do governo no Congresso. No delito de lavagem de dinheiro, o ministro absolveu o atual presidente do PTB.

Roberto Jefferson revelou o esquema de pagamento de propina a parlamentares em troca de compra de votos em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo no dia 6 de junho de 2005. No mesmo ano, foi cassado pela Câmara.

Também na sessão plenária de hoje, Lewandowski votou pela condenação do ex-deputado Federal José Borba por corrupção passiva e por sua absolvição no crime de lavagem de dinheiro. Leia mais →

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