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Ministro Joaquim Barbosa decide nesta sexta-feira pedido de prisão dos réus condenados

O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, decidirá nesta sexta-feira, 21, se os 25 condenados na AP 470 serão presos agora ou após a análise dos recursos.

Em entrevista coletiva concedida ontem, 20, o relator da ação penal disse que não anteciparia seu posicionamento sobre o pedido de prisão imediata feito pela PGR na última quarta-feira, 19, mas comentou que o STF já entendeu, em outros casos, que a prisão só pode ocorrer depois do trânsito em julgado do processo.

“É a primeira vez que o Supremo tem que se debruçar sobre um pedido de execução de uma pena decretada por ele mesmo (…) À luz desse fato, de não haver um precedente que se encaixe precisamente nesta situação posta pelo procurador-Geral, eu vou examinar o pedido”, afirmou.

O presidente da Câmara, Marco Maia, acredita que a CF/88 é muito clara em relação à impossibilidade da prisão imediata dos parlamentares. “Há um artigo na Constituição que diz que nenhum parlamentar pode ser preso a não ser em flagrante delito ou depois de condenação transitada em julgado”, destacou o deputado Federal.

STF retoma julgamento com penas de deputados

Sob o comando do ministro Joaquim Barbosa, o STF retoma hoje o julgamento da AP 470. De acordo com a agenda, a Corte deve começar a definir as penas dos deputados e ex-deputados que receberam recursos do esquema, como João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e o delator do mensalão Roberto Jefferson.

A Corte precisará definir se os parlamentares condenados devem perder o mandato automaticamente ou se essa decisão deve ser debatida e votada pela Câmara. Como relator do processo e presidente interino da Casa – ele só assume a presidência na quinta-feira -, Barbosa deve condenar os parlamentares também à perda do mandato.

Com a inclusão dessa sanção na pena, o Congresso não teria outra alternativa senão cumprir a decisão do Supremo. Leia mais →

JB intima réus condenados no mensalão para entrega de passaportes

O ministro Joaquim Barbosa, do STF, determinou a intimação dos 25 réus já condenados na AP 470 para que entreguem seus passaportes, no prazo de 24 horas, inclusive os obtidos em razão de dupla nacionalidade, emitidos por Estados estrangeiros. A decisão se deu a partir de medida cautelar pedida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

O relator fundamentou a decisão no artigo 320 do CPP, que, com a nova redação dada pela lei 12.403/11, prevê, entre as medidas cautelares que podem ser aplicadas pelo juiz, no curso da ação penal, como alternativa à prisão preventiva, a proibição do réu de se ausentar do país, “intimando-se o indiciado ou acusado para entregar o passaporte, no prazo de 24 horas”. Tais medidas, explicou, já se inseriam no poder geral de cautela do magistrado, mas passaram a ter previsão expressa no CPP, “e têm como marca característica o fato de implicarem interferências menos lesivas na esfera de direitos subjetivos dos acusados“. Leia mais →

Joaquim Barbosa vira herói do mensalão

O ministro Joaquim Barbosa tem sido ovacionado por sua atuação no julgamento do mensalão. Tido pela população como justiceiro, o relator da AP 470 estampa jornais e é assunto recorrente nas redes sociais.

Na edição do Correio Braziliense desta quarta-feira, 24, Joaquim Barbosa aparece dando autógrafos e posando para fotos com estudantes. O ministro foi aplaudido de pé e aclamado pela plateia durante o II Congresso de Ensino Pesquisa e Extensão, realizado pelo IESB – Instituto de Educação Superior de Brasília. Clique sobre a imagem para ampliá-la.

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JB condena 11 por quadrilha e Lewandowski absolve 13

O ministro Joaquim Barbosa condenou, na sessão plenária desta quarta-feira, 18, José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane pelo crime de formação de quadrilha.

Para o relator, a associação formada pelos réus se enquadrava perfeitamente na descrição do delito de quadrilha. “Valério, Cristiano e Hollerbach desviaram milhões da Câmara e do Banco do Brasil, os membros dos núcleos financeiro e publicitário simularam vários empréstimos e usaram de mecanismos fraudulentos. O núcleo financeiro atuava diretamente na simulação de empréstimos, milhões foram movimentados através do Rural para dissimular a origem dos valores do Banco Central e do COAF. Os valores eram provenientes de crimes contra o sistema financeiro”, declarou. Leia mais →

Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa mudam votos sobre evasão de divisas

Os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa mudaram seus votos sobre o crime de evasão de divisas imputado a Duda Mendonça e a Zilmar Fernandes no item VIII da denúncia do MPF. Eles haviam absolvido os réus do delito, mas revisaram os autos e resolveram seguir o entendimento do ministro Marco Aurélio, condenando os acusados por considerem que os depósitos na conta de Duda Mendonça no exterior aconteceram ao longo de nove meses e coincidiram com atos ilícitos, sendo, portanto, provenientes de crimes contra a administração pública.

“O argumento da defesa de que o crime dado como antecedente aconteceu num momento posterior, isso não se confirma na prova dos autos”, afirmou o ministro Gilmar Mendes.

Com a mudança, o placar que era de 9 votos a 1 pela absolvição de Duda Mendonça e Zilmar Fernandes, agora é de 7 a 3, sem alterar o resultado final da sessão passada, na qual os dois réus foram absolvidos.

Dosimetria sugerida por JB ao réus do item 4

O voto do ministro JB quanto ao item 4 da denúncia do mensalão foi divulgado, por equívoco, com a dosimetria das penas aos réus do núcleo publicitário. De acordo com o documento, JB condenou Marcos Valério a 12 de anos de reclusão e seus sócios, Ramon Hollerbach e Cristiano De Mello Paz, a 10 anos de reclusão.

No item 4, JB também condenou Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Geiza Dias, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane por lavagem de dinheiro e absolveu Ayanna Tenório do mesmo crime.

Veja abaixo o resumo a dosimetria das penas: Leia mais →

JB analisa imputações a réus do PL e PTB

O ministro Joaquim Barbosa, relator da AP 470, analisou as imputações formuladas pela PGR no item 6 da denúncia, na parte relativa à suposta compra de apoio político do PL e PTB ao governo Federal. Em seu voto, o ministro entendeu que está configurada a prática dos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro pela maioria dos réus do PL e do crime de corrupção passiva pelos réus ligados ao PTB.

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Ministro Joaquim Barbosa confirma existência do mensalão

O ministro Joaquim Barbosa, relator da AP 470, iniciou nesta segunda-feira, 17, a leitura de seu voto sobre o item VI da denúncia da PGR, que trata dos crimes de corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Segundo ele, o mensalão realmente existiu. “A confirmação que vultosas quantias em espécie foram entregues a esses parlamentares por ordens de réus ligados ao PT foi obtida pela confissão dos réus e também por laudos periciais”, afirmou. Leia mais →

Veja a íntegra do voto de JB quanto ao item 4

Leia a íntegra do voto do ministro Joaquim Barbosa quanto ao item IV da denúncia da Procuradoria Geral da República, em análise na AP 470.

O ministro JB condenou Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Geiza Dias, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane por lavagem de dinheiro e absolveu Ayanna Tenório do mesmo crime.

Confira, na íntegra, o voto do relator (Item IV) – lavagem de dinheiro.

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