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Ministro Celso de Mello decidirá se congressistas condenados perdem mandato

Na sessão plenária desta segunda-feira, 10, o STF deu continuidade à análise sobre a perda de mandato dos deputados Federais João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry e do prefeito de Jandaia do Sul/PR José Borba, condenados na AP 470.

Os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski já haviam proferidos seus votos no último dia 6. O relator votou pela cassação dos parlamentares e o revisor entendeu que a decisão não cabe ao Judiciário, mas sim à Câmara.

Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio acompanharam Joaquim Barbosa, enquanto Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli seguiram Lewandowski.

Caberá ao ministro Celso de Mello desempatar a votação nesta quarta-feira, 12.

Com relação a José Borba, até agora há consenso na Corte no sentido de que a perda do cargo deve ocorrer de forma automática, após o processo transitar em julgado.

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Ministros divergem sobre perda de mandato de políticos condenados

Depois de rejeitada a redução das penas dos réus condenados no processo do mensalão, o STF iniciou nesta quinta-feira, 6, o debate sobre a perda de mandato dos deputados Federais Pedro Henry, Valdemar Costa Neto e João Paulo Cunha e do prefeito de Jandaia do Sul/PR José Borba.

João Paulo Cunha, Pedro Henry, Valdemar Costa Neto e José Borba

O ministro Joaquim Barbosa votou pela perda dos mandatos dos políticos, entendendo que, “em lugar de cumprirem os deveres impostos pelo mandato, os réus violaram interesse público e imanente com a prática dos delitos pelos quais foram condenados”.  Leia mais →

Penas totalizam 282 anos, 7 meses e 4 dias e R$ 22,373 mi em multas

O STF terminou nesta quinta-feira, 28, a dosimetria das penas dos réus condenados na AP 470. Os ministros fixaram as penas do ex-deputado Federal e delator do mensalão Roberto Jefferson, do ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri, e do deputado Federal João Paulo Cunha.

Roberto Jefferson, Emerson Palmieri e João Paulo Cunha

Roberto Jefferson recebeu as penas de 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, mais R$ 304,8 mil de multa pelo crime de corrupção passiva e 4 anos, 3 meses e 24 dias, mais R$ 416 mil pelo delito de lavagem de dinheiro, somando 7 anos e 14 dias, mais R$ 720,8 mil. Sua pena foi reduzida em um terço, porque, segundo os ministros, ele colaborou com o processo ao delatar o esquema. Leia mais →

Lewandowski absolve réus em acusações relacionadas à Câmara

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da AP 470, votou nesta tarde pela absolvição de João Paulo Cunha nos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

Lewandowski considerou que o MP não produziu provas, “nem sequer indício, de que João Paulo Cunha trabalhou para favorecer ou dar tratamento privilegiado à SMP&B”.

Quanto aos crimes de peculato, o revisor concluiu que a agência IFT prestou efetivo serviços à Câmara e sua subcontratação transcorreu de forma regular. João Paulo também não teria autorizado terceirização fictícia dos serviços prestados pela agência SMP&B.

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