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STF condena Dirceu a mais de 10 anos de prisão

O STF estabeleceu ao ex-ministro José Dirceu, penas que, somadas, chegam a 10 anos e 10 meses de prisão. A multa aplicada é de R$ 670 mil.

Por formação de quadrilha, Dirceu foi condenado a 2 anos e 11 meses de prisão. Pela corrupção ativa pela compra de apoio político no início do governo Lula, ele teve pena fixada em sete anos e 11 meses de reclusão, além de multa de R$670 mil.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do ministro JB, relator. No julgamento, a ministra Cármen Lúcia foi voto vencido, mas chegou a defender 3 anos, 9 meses e 15 dias pelo crime de corrupção.

Marcos Valério é condenado a pelo menos 11 anos e 8 meses de reclusão

O empresário Marcos Valério, réu do mensalão, recebeu as penas de 2 anos e 11 meses pelo crime de formação de quadrilha, 4 anos e 1 mês por corrupção ativa referente à Câmara e 4 anos e 8 meses por peculato, também relativo à Câmara, totalizando 11 anos e 8 meses de reclusão. O sócio das agências DNA Propaganda e SMP&B Comunicação também terá que pagar R$ 979 mil de multa, valor que ainda será atualizado.

Ainda faltam os cálculos das penas quanto aos delitos de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, peculato no tocante ao BB e corrupção ativa concernente ao BB e aos partidos da base aliada do governo.

Confusão

Durante a dosimetria, o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal, cometeu erros ao aplicar critérios para a definição das penas de Marcos Valério. O primeiro equívoco ocorreu quanto ao crime de quadrilha. O ministro quis aplicar a pena de multa, que não é aceita para o crime. Ele foi alertado sobre o engano pelo ministro Luiz Fux e afastou essa punição. Leia mais →

STF condena dez por formação de quadrilha

O STF condenou, por maioria (6×4), José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino, Katia Rabello, José Roberto Salgado, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos pelo crime de formação de quadrilha, encerrando o último item (II) da denúncia. Ayanna Tenório e Geiza Dias foram absolvidas do delito e Vinícius Samarane sofreu empate.

José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Ro’gério Tolentino, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Geiza Dias, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane

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JB condena 11 por quadrilha e Lewandowski absolve 13

O ministro Joaquim Barbosa condenou, na sessão plenária desta quarta-feira, 18, José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane pelo crime de formação de quadrilha.

Para o relator, a associação formada pelos réus se enquadrava perfeitamente na descrição do delito de quadrilha. “Valério, Cristiano e Hollerbach desviaram milhões da Câmara e do Banco do Brasil, os membros dos núcleos financeiro e publicitário simularam vários empréstimos e usaram de mecanismos fraudulentos. O núcleo financeiro atuava diretamente na simulação de empréstimos, milhões foram movimentados através do Rural para dissimular a origem dos valores do Banco Central e do COAF. Os valores eram provenientes de crimes contra o sistema financeiro”, declarou. Leia mais →

Item do mensalão sobre lavagem de dinheiro pelo PT tem três empates

Finalizando o item VII da denúncia da PGR, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto condenaram Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto por lavagem de dinheiro e absolveram Professor Luizinho, Anita Leocádia e José Luiz Alves do mesmo crime.

Segundo os ministros, os ex-deputados do PT e o ex-ministro dos Transportes sabiam da origem ilícita dos recursos que receberam para supostamente pagar dívidas de campanha eleitoral.

Com os três votos que faltavam para encerrar este capítulo do julgamento, os réus Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto receberam cinco votos pela condenação e cinco pela absolvição, assim como o ex-deputado Federal pelo PMDB José Borba, que também sofreu empate no delito de lavagem. O destino dos réus provavelmente será resolvido na próxima semana. Leia mais →

STF conclui julgamento dos réus ligados ao PP, PL, PTB e PMDB

O plenário do STF terminou de votar, nesta segunda-feira, 1º, as acusações de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha imputadas aos réus ligados ao PP, PL, PTB e PMDB, partidos políticos que compunham a base aliada ao governo Federal na época da denúncia do mensalão. Na sessão de ontem votaram os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto.

Foram condenados 11 réus dos 13 acusados de lavagem de dinheiro, 5 dos 8 acusados de formação de quadrilha e dez dos dez acusados de corrupção passiva. Dos 13 réus que tiveram suas condutas examinadas até agora neste item VI da denúncia, 12 foram considerados culpados dos fatos delituosos.

Com o voto do presidente da Corte, houve um empate quanto ao crime de lavagem de dinheiro do ex-deputado Federal José Borba. O réu recebeu cinco votos pela condenação e cinco pela absolvição no delito. O ministro Ayres Britto afirmou que o empate será resolvido no final do julgamento.

Nesta quarta-feira, 3, o ministro Joaquim Barbosa, relator, dará início à análise da acusação quanto ao crime de corrupção ativa, que envolve os réus José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Geiza Dias e Anderson Adauto.

Veja o resumo dos votos de cada ministro no capítulo VI.

JB condena 12 por compra de apoio político ao governo

O ministro Joaquim Barbosa terminou ontem, 20, a leitura de seu voto quanto ao item VI da denúncia do mensalão, que trata dos crimes de corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

O relator da AP 470 condenou os réus Pedro Corrêa, Pedro Henry, João Claudio Genu, Valdemar Costa Neto e Jacinto Lamas pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro; José Borba, Bispo Rodrigues, Roberto Jefferson, Romeu Queiroz e Emerson Palmieri pelos delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Apenas o réu Antônio Lamas foi absolvido das acusações imputadas a ele. Leia mais →

Ministro Joaquim Barbosa confirma existência do mensalão

O ministro Joaquim Barbosa, relator da AP 470, iniciou nesta segunda-feira, 17, a leitura de seu voto sobre o item VI da denúncia da PGR, que trata dos crimes de corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Segundo ele, o mensalão realmente existiu. “A confirmação que vultosas quantias em espécie foram entregues a esses parlamentares por ordens de réus ligados ao PT foi obtida pela confissão dos réus e também por laudos periciais”, afirmou. Leia mais →

STF examina se houve pagamento de propina a parlamentares

O julgamento da AP 470 chega ao ponto crucial nesta segunda-feira, 17. Depois de 23 sessões com dedicação exclusiva ao processo, os ministros do STF começarão a analisar se houve pagamento de propina a parlamentares da base aliada em troca de apoio ao governo, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de onde veio o termo “mensalão” usado pela imprensa.

A sessão começará com o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, sobre o sexto capítulo da denúncia apresentada pelo MPF. Esta etapa trata dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro entre os partidos da base aliada do governo de 2003 a 2004.

Incluindo 23 dos 37 réus de todo o processo, esta é a maior fatia do julgamento. O relator já informou que deve demorar pelo menos uma sessão e meia para ler seu voto, e pediu sessão extra para que a Corte consiga terminar esta etapa em tempo razoável. Os ministros devem analisar a proposta no início da sessão desta segunda.

De acordo com a acusação, os petistas José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno “articularam ofereceram e, posteriormente, pagaram vultosas quantias a diversos parlamentares federais, principalmente os dirigentes partidários”, para conseguir apoio político para votar as projetos de interesse do governo, em especial, as reformas tributária e da Previdência em 2003.  Leia mais →

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