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Ministro Celso de Mello decidirá se congressistas condenados perdem mandato

Na sessão plenária desta segunda-feira, 10, o STF deu continuidade à análise sobre a perda de mandato dos deputados Federais João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry e do prefeito de Jandaia do Sul/PR José Borba, condenados na AP 470.

Os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski já haviam proferidos seus votos no último dia 6. O relator votou pela cassação dos parlamentares e o revisor entendeu que a decisão não cabe ao Judiciário, mas sim à Câmara.

Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio acompanharam Joaquim Barbosa, enquanto Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli seguiram Lewandowski.

Caberá ao ministro Celso de Mello desempatar a votação nesta quarta-feira, 12.

Com relação a José Borba, até agora há consenso na Corte no sentido de que a perda do cargo deve ocorrer de forma automática, após o processo transitar em julgado.

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JB condena 11 por quadrilha e Lewandowski absolve 13

O ministro Joaquim Barbosa condenou, na sessão plenária desta quarta-feira, 18, José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane pelo crime de formação de quadrilha.

Para o relator, a associação formada pelos réus se enquadrava perfeitamente na descrição do delito de quadrilha. “Valério, Cristiano e Hollerbach desviaram milhões da Câmara e do Banco do Brasil, os membros dos núcleos financeiro e publicitário simularam vários empréstimos e usaram de mecanismos fraudulentos. O núcleo financeiro atuava diretamente na simulação de empréstimos, milhões foram movimentados através do Rural para dissimular a origem dos valores do Banco Central e do COAF. Os valores eram provenientes de crimes contra o sistema financeiro”, declarou. Leia mais →

Item do mensalão sobre lavagem de dinheiro pelo PT tem três empates

Finalizando o item VII da denúncia da PGR, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto condenaram Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto por lavagem de dinheiro e absolveram Professor Luizinho, Anita Leocádia e José Luiz Alves do mesmo crime.

Segundo os ministros, os ex-deputados do PT e o ex-ministro dos Transportes sabiam da origem ilícita dos recursos que receberam para supostamente pagar dívidas de campanha eleitoral.

Com os três votos que faltavam para encerrar este capítulo do julgamento, os réus Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto receberam cinco votos pela condenação e cinco pela absolvição, assim como o ex-deputado Federal pelo PMDB José Borba, que também sofreu empate no delito de lavagem. O destino dos réus provavelmente será resolvido na próxima semana. Leia mais →

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