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Em artigo, advogado afirma que Genuíno não formou quadrilha para comprar votos

Em artigo intitulado “Justiça para Genoino”, publicado na Folha de S.Paulo de sexta-feira, 7/9, o advogado Luiz Fernando Pacheco sai em defesa do seu cliente José Genuíno e afirma que “o empréstimo do Banco Rural foi negociado pelo tesoureiro do PT, não por Genoino. E não há indícios de ele ter formado quadrilha para comprar votos.”

Veja a íntegra do artigo.

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Defesa de José Dirceu rebate Gurgel em memorial ao STF

A defesa do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu encaminhou novo memorial aos ministros do Supremo. No documento, os advogados fazem duras críticas à atuação da PGR. De acordo com o Estadão, o texto traz que a Procuradoria “se faz de cega”, que Gurgel “não confia na consistência de seus próprios argumentos” e que “incide no absurdo de sustentar duas versões antagônicas da mesma causa”.

O documento visa a rebater uma petição protocolada por Gurgel no último dia 16, e diz que a PGR “revela verdadeira obsessão em ofender o princípio do contraditório” – em outras palavras, quis alertar que o réu deve sempre ser o último a se manifestar.

Além do memorial de seis páginas, a defesa de Dirceu enviou aos dez ministros um complemento de 14 folhas rebatendo ponto a ponto o documento derradeiro de Gurgel.

Ministros rejeitam petição de advogados

No final da sessão plenária desta segunda-feira, 20, o STF negou pedidos formulados em petição apresentada por advogados dos réus na AP 470. No documento, os advogados questionavam a forma de votação adotada, seguindo a estrutura do voto do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, de analisar as acusações por itens, conforme apresentados na denúncia.

Os advogados também alegaram que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, teria tido acesso ao voto do ministro antecipadamente, o que foi classificado pelo presidente da Corte, ministro Ayres Britto, como um “equivoco”, ressaltando que o envelope não foi aberto.

Outro ponto abordado pelos advogados na petição foi quanto ao acesso a memorial distribuído pelo procurador-geral aos ministros. Eles pretendiam ter acesso a esse memorial. O Plenário negou o pleito por entender que memorial não é peça processual.

Por fim, os advogados reclamaram de uma “incongruência” na cisão do voto do relator por fazer, num primeiro momento, apenas o juízo de condenação e depois a dosimetria da pena, o que causaria uma nova divisão entre o veredicto e eventual sentença. Os ministros concluíram que o voto do relator não é a decisão, e sim uma proposta, pois a decisão é colegiada. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira, 22.

Advogados peticionam contra julgamento fatiado

Os advogados dos réus do mensalão protocolam nesta segunda-feira, 20, uma petição contra o fatiamento do julgamento da AP 470, no STF (v. abaixo). No documento, que será entregue no gabinete do ministro Ayres Britto, alguns dos criminalistas sustentam que a fragmentação – proposta por JB, ministro relator, – seria uma “verdadeira aberração” e configuraria “julgamento de exceção”. Os advogados chamam de “obscura” a ordem estabelecida, “que afronta o postulado do devido processo legal, bem como os dispositivos do Regimento Interno do STF“.

Os causídicos reivindicam esclarecimentos sobre o rito a ser adotado nas próximas sessões plenárias, o roteiro de votação e o cálculo de penas, no caso de condenações.

De acordo com o documento, “a vingar a metodologia proposta pelo Eminente Relator, teremos mais um fato excepcional e inaudito em nossa história judiciária, em que juízes votam pela condenação, sem dizer a quê e a quanto. Não bastasse essa situação de exceção – que desnatura a constitucionalidade do julgamento – temos a dificuldade da conhecida proximidade da aposentadoria compulsória do Ministro Cezar Peluso, já que é inexorável a marcha do tempo“. 

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Declarada nulidade de processo contra o Carlos Alberto Quaglia

No 10º dia de julgamento do mensalão o STF declarou, por unanimidade, a nulidade do processo movido pelo procurador-geral da República contra Carlos Alberto Quaglia a partir da fase da defesa prévia. Com a decisão, o processo será remetido para a primeira instância, onde a instrução criminal deverá ser realizada novamente.

O Corte entendeu que ficou caracterizada a ocorrência de cerceamento à defesa do acusado, uma vez que o advogado constituído pelo réu não foi devidamente intimado e deixou de participar de atos realizados ao longo da instrução – como a oitiva de testemunhas e a formulação das alegações finais.

A questão foi definida em preliminar da AP 470, na qual o plenário acompanhou o voto do revisor da ação, ministro Ricardo Lewandowski. Segundo o ministro, ficou evidenciado que o direito constitucional do réu de ser defendido pelo advogado que escolheu, lhe foi negado, porque o Supremo intimou advogados que já não lhe representavam mais, a despeito da existência de registros suficientes para caracterizar a constituição de um novo defensor.

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STF conclui fase das sustentações orais

Os ministros do STF concluíram nesta quarta-feira, 15, com a oitiva das sustentações orais dos réus José Luiz Alves, Duda Mendonça e Zilmar Fernandes, a fase do julgamento da AP 470 destinada à apresentação das defesas dos 38 réus do processo. Falaram em defesa dos réus, respectivamente, os advogados Roberto Garcia Lopes Pagliuso, Luciano Feldens e Antônio Carlos de Almeida Castro.


Antônio Carlos de Almeida Castro que sustentou pela ré Zilmar Fernandes

Sob o argumento de que “não há elementos que possam amparar a acusação do crime de lavagem de dinheiro” contra José Luiz Alves, então chefe de gabinete do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (PL) e um dos 38 réus da AP, o advogado Roberto Garcia Lopes Pagliuso pediu a absolvição do seu cliente.

De acordo com a denúncia da PGR, teria cabido a José Luiz Alves a missão de arrecadar valores junto ao Banco Rural, nos dias que antecederam à votação da Reforma Tributária. O advogado confirmou que, a mando de Anderson Adauto, José Luiz Alves efetuou saques de dinheiro na agência do Banco Rural em Brasília. Mas, segundo ele, foram apenas quatro saques, no valor total de R$ 200 mil, com recibos e apresentação de RG na hora do recebimento.

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Advogados aduzem falta de nexo causal

Nesta terça-feira, 14, o principal argumento das defesas de Paulo Roberto Galvão da Rocha, Anita Leocádia Pereira da Costa, Luiz Carlos da Silva, João Magno de Moura e Anderson Adauto Pereira foi o de falta de nexo causal. Os advogados sustentaram que os réus da AP 470 não tinham como saber a procedência dos recursos que receberam.

João dos Santos Gomes Filho, defensor do ex-deputado petista Paulo Roberto Galvão da Rocha, acusado do crime de lavagem de dinheiro, afirmou que os R$ 820 mil recebidos pelo réu foram destinados ao pagamento de dívidas da campanha. “Qual a conduta de Paulo? Paulo pagou contas”.

Luiz Maximiliano Telesca Mota, representando Anita Leocádia, aduziu que a ex-chefe de gabinete de Paulo Rocha não tinha conhecimento de que os R$ 620 mil que sacou eram ilegais. O tribuno ainda argumentou que ela estava apenas cumprindo ordens superiores. Leia mais →

Destaques do dia

Bruno Alves Pereira de Mascarenhas Braga, advogado de Bispo Rodrigues

“Não há nos autos qualquer menção de Carlos Rodrigues contra a administração pública e o sistema financeiro.”

“Carlos vem sofrendo há sete anos todos os dissabores de sofrer uma ação penal.”

Luiz Francisco Corrêa Barbosa, advogado de Roberto Jefferson

“Roberto Jefferson não ocultou em nenhum momento o recebimento do dinheiro.”

Ele [presidente da República] não só sabia como ordenou o desencadeamento de tudo. Aqueles ministros eram apenas executivos dele.”

Peço que o Tribunal converta esse julgamento em diligência. Para que procurador-Geral cumpra a lei e, cumprindo, ofereça denúncia contra o ex-presidente da República, o mandante dessa história.

Se este Tribunal concluir que a prova não permite condenações, digam ao povo que isso foi coisa do procurador-Geral da República, que não fez seu trabalho.”

Itapuã Prestes Messias, advogado de Emerson Eloy Palmieri

Emerson nunca foi a uma agência. Não tem um deputado do PTB que tenha recebido dinheiro de Palmieri.

Denúncia midiática, sem sustentação.”

Para cada pedra atirada mede-se a força do laço. Emerson é um pobre coitado.”

Defesa pede inclusão de ex-presidente no processo do mensalão

Três advogados de réus mensalão citaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as sustentações orais no STF. Durante o 7º dia de julgamento, Lula foi mencionado pela defesa dos acusados ligados ao extinto PL – Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas e Antônio Lamas.

Primeiro a fazer a sustentação oral o advogado Guilherme Alfredo de Moraes Nostre pediu a absolvição de Breno Fischberg, coproprietário da corretora Bonus Banval, alegando que os fatos e as provas colhidas nos autos do processo demonstrariam que ele não tem nenhuma vinculação com os fatos descritos na denúncia formulada pela PGR.

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Denúncia do MP é “ilusionismo jurídico”, afirma advogado

Na tarde desta quinta-feira, o STF deu continuidade as defesas dos réus da AP 470. Desde segunda-feira, 20 dos 38 advogados dos réus já fizeram suas sustentações orais.

A primeira manifestação foi do advogado Marthius Sávio Cavalcante Lobato, que defende Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do BB. Lobato afirmou que Henrique não tinha nenhum tipo de autonomia financeira na instituição para beneficiar empresa de Valério em contratos do BB. De acordo com a PRG, Henrique teria recebido R$ 336 mil de Marcos Valério e autorizado um adiantamento de R$ 73 mi do fundo Visanet para a DNA, a agência de Marcos Valério que tinha contrato de publicidade com o BB.

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