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STF condena Dirceu a mais de 10 anos de prisão

O STF estabeleceu ao ex-ministro José Dirceu, penas que, somadas, chegam a 10 anos e 10 meses de prisão. A multa aplicada é de R$ 670 mil.

Por formação de quadrilha, Dirceu foi condenado a 2 anos e 11 meses de prisão. Pela corrupção ativa pela compra de apoio político no início do governo Lula, ele teve pena fixada em sete anos e 11 meses de reclusão, além de multa de R$670 mil.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do ministro JB, relator. No julgamento, a ministra Cármen Lúcia foi voto vencido, mas chegou a defender 3 anos, 9 meses e 15 dias pelo crime de corrupção.

Ramon Hollerbach tem pena fixada em mais de 14 anos de reclusão

Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério, teve a pena fixada em 14 anos, 3 meses e 20 dias, mais 650 dias-multa (ultrapassando R$ 1,5 mi) pelos crimes de quadrilha, corrupção ativa e peculato referentes à Câmara, e corrupção ativa e peculato relativos ao BB.

A sessão desta quinta-feira, 25, foi encerrada sem que se estabelecessem as penas dos demais delitos pelos quais o réu foi condenado: lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção ativa relacionada ao repasse de recursos a parlamentares da base aliada.

Veja as penas estabelecidas até agora ao réu: Leia mais →

Marcos Valério é condenado a pelo menos 11 anos e 8 meses de reclusão

O empresário Marcos Valério, réu do mensalão, recebeu as penas de 2 anos e 11 meses pelo crime de formação de quadrilha, 4 anos e 1 mês por corrupção ativa referente à Câmara e 4 anos e 8 meses por peculato, também relativo à Câmara, totalizando 11 anos e 8 meses de reclusão. O sócio das agências DNA Propaganda e SMP&B Comunicação também terá que pagar R$ 979 mil de multa, valor que ainda será atualizado.

Ainda faltam os cálculos das penas quanto aos delitos de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, peculato no tocante ao BB e corrupção ativa concernente ao BB e aos partidos da base aliada do governo.

Confusão

Durante a dosimetria, o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal, cometeu erros ao aplicar critérios para a definição das penas de Marcos Valério. O primeiro equívoco ocorreu quanto ao crime de quadrilha. O ministro quis aplicar a pena de multa, que não é aceita para o crime. Ele foi alertado sobre o engano pelo ministro Luiz Fux e afastou essa punição. Leia mais →

STF termina votação sobre corrupção ativa e condena oito réus

Os ministros Celso de Mello e Ayres Britto acompanharam integralmente o voto do ministro Joaquim Barbosa, relator da AP 470, sobre a acusação de corrupção ativa imputada a dez réus do mensalão. O decano e o presidente do STF condenaram José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos, e absolveram Geiza Dias e Anderson Adauto.

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Rosa Weber e Fux condenam núcleo operacional por corrupção ativa

Depois de Lewandowski absolver José Dirceu do crime de corrupção ativa, os ministros Rosa Weber e Luiz Fux divergiram parcialmente do voto do revisor e acompanharam integralmente o entendimento do ministro Joaquim Barbosa, relator.

Ambos condenaram José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos, e absolveram Geiza Dias e Anderson Adauto por falta de provas.

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Lewandowski absolve José Dirceu do crime de corrupção ativa

Na sessão plenária desta quinta-feira, 4, o ministro Ricardo Lewandowski votou pela absolvição do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu do crime de corrupção ativa. Para o revisor da AP 470, a acusação restringiu-se a fazer meras suposições. De acordo com Lewandowski, o MPF não produziu nenhuma prova sobre a suposta relação entre José Dirceu e Delúbio Soares. “Todos os assuntos financeiros eram sempre exclusivamente tratados com Delúbio Soares”, afirmou o ministro.

Consta na denúncia da PGR que o petista “foi o principal articulador dessa engrenagem” em razão da força política e administrativa de que era detentor à época dos fatos. No documento, o então procurador-geral da República Antonio Fernando Barros e Silva de Souza expõe que Dirceu “tinha o domínio funcional de todos os crimes perpetrados, caracterizando-se, em arremate, como o chefe do organograma delituoso”. Leia mais →

JB condena 12 por compra de apoio político ao governo

O ministro Joaquim Barbosa terminou ontem, 20, a leitura de seu voto quanto ao item VI da denúncia do mensalão, que trata dos crimes de corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

O relator da AP 470 condenou os réus Pedro Corrêa, Pedro Henry, João Claudio Genu, Valdemar Costa Neto e Jacinto Lamas pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro; José Borba, Bispo Rodrigues, Roberto Jefferson, Romeu Queiroz e Emerson Palmieri pelos delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Apenas o réu Antônio Lamas foi absolvido das acusações imputadas a ele. Leia mais →

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