Pena de Ramon Hollerbach já soma mais de 25 anos de reclusão

A pena parcial de Ramon Hollerbach Cardoso, ex-sócio do empresário Marcos Valério nas empresas de publicidade SMP&B Comunicação e DNA Propaganda, já soma 25 anos, 11 meses e 20 dias de reclusão, mais 996 dias-multa.

Após quase duas semanas suspenso, o julgamento do mensalão foi retomado nesta quarta-feira, 7, dando continuidade à dosimetria da pena de Hollerbach. A interrupção se deu por uma viagem do ministro Joaquim Barbosa à Alemanha para realizar um tratamento médico e também pelo Encontro Nacional do Judiciário, que ocorreu em Sergipe nos últimos dias 5 e 6.

Hollerbach já havia recebido punição de 14 anos, três meses e 20 dias de prisão, além de 650 dias-multa pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa (Câmara), peculato (Câmara), corrupção ativa (BB) e peculato (BB). Leia mais →

Advogado de Rogério Tolentino envia passaporte do cliente ao STF

Rogério Tolentino

O advogado de Rogério Tolentino, Paulo Sérgio Abreu e Silva, entregou, na última segunda-feira, 29, o passaporte de seu cliente ao STF. Ele mandou um ofício por Sedex ao ministro Joaquim Barbosa com os seguintes dizeres: “Rogério Tolentino, tomando conhecimento que o Dr. Procurador Geral da República, em medida cautelar preparatória à execução das penas, requereu a apreensão dos passaportes dos agentes condenados nos autos da Ação Penal n. 470, de vontade própria, já que nunca pensou em se opor à Justiça ou fugir à aplicação da lei, vem fazer a entrega a Vossa Excelência de seu documento de identidade internacional, grampeado em anexo”.

Abreu e Silva disse que preferiu enviar o documento antes de qualquer decisão do relator pela retenção dos passaportes dos condenados na AP 470, porque seu cliente não pretende viajar para o exterior. “Eu até não concordo com o pedido do PGR, mas para evitar que se dê a liminar, depois mande uma equipe da PF vir aqui em MG fazer busca e apreensão do passaporte, achei melhor entregar, é mais simples”, explicou. “Se o ministro não quiser ficar com o passaporte, ele me devolve”, ressalvou.

Tolentino era advogado da empresa de publicidade SMP&B, de Marcos Valério, e foi condenado por corrupção ativa, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro no processo do mensalão.

Roberto Gurgel pede apreensão de passaportes dos condenados

 O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu nesta semana ao STF que determine a apreensão dos passaportes dos condenados no processo do mensalão. A medida é preventiva e tem como objetivo evitar que os réus saiam do país.

O pedido teria sido feito ao Supremo na última quarta-feira, 24, e está no gabinete do ministro Joaquim Barbosa, relator do processo. De acordo com matéria da Folha de S.Paulo, JB avisou os outros ministros sobre o fato durante o intervalo de uma das sessões de julgamento e não chegou a dizer o que faria.

Nem o gabinete de Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, nem a assessoria de imprensa da Procuradoria confirmaram oficialmente o pedido de Gurgel. Pela assessoria de imprensa, JB afirmou que não comentaria o assunto.

O pedido poderá ser analisado por Barbosa sozinho ou ser levado por ele para apreciação do plenário.

Ramon Hollerbach tem pena fixada em mais de 14 anos de reclusão

Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério, teve a pena fixada em 14 anos, 3 meses e 20 dias, mais 650 dias-multa (ultrapassando R$ 1,5 mi) pelos crimes de quadrilha, corrupção ativa e peculato referentes à Câmara, e corrupção ativa e peculato relativos ao BB.

A sessão desta quinta-feira, 25, foi encerrada sem que se estabelecessem as penas dos demais delitos pelos quais o réu foi condenado: lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção ativa relacionada ao repasse de recursos a parlamentares da base aliada.

Veja as penas estabelecidas até agora ao réu: Leia mais →

Marcos Valério recebe pena de mais de 40 anos de reclusão

O empresário Marcos Valério recebeu pena de 40 anos, 1 mês e 6 dias de reclusão pelos delitos que foi condenado na AP 470.

Na sessão plenária desta quarta-feira, 24, os ministros do STF fixaram a pena de 28 anos, 5 meses e 6 dias para os crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, peculato concernente ao BB e corrupção ativa relativa aos partidos da base aliada do governo e ao BB.

O Supremo já havia estabelecido, na sessão da última terça-feira, 23, a pena de 11 anos e 8 meses de reclusão, mais R$ 979 mil de multa para os delitos de corrupção ativa e peculato referentes à Câmara, e formação de quadrilha.

Nesta quinta-feira, 25, apenas o ministro Marco Aurélio deverá votar, ainda quanto a Marcos Valério, na dosimetria aplicada aos crimes de corrupção ativa e evasão de divisas.

Veja abaixo as penas estabelecidas:  Leia mais →

Réus ainda podem recorrer de condenações

A maioria dos réus da AP 470, famigerado processo do mensalão, ainda podem recorrer de algumas de suas condenações. De acordo com o que traz o regimento interno do STF, as defesas dos réus condenados em ação penal, por decisão não unânime do plenário – com, no mínimo, quatro votos divergentes –, têm 15 dias para recorrer da decisão, interpondo embargos infringentes.

Dez réus condenados por formação de quadrilha, por exemplo, poderão recorrer desta condenação, pois quatro ministros do Supremo, Rosa da Rosa, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, votaram por absolvê-los. São eles : José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos pelo crime de formação de quadrilha.

Veja abaixo por quais crimes cada réu foi condenado e de quais poderão ou não, de acordo com as regras previstas no regimento interno do Supremo, interpor embargos infringentes contra suas condenações.

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José Dirceu

Foi condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha. Poderá recorrer apenas da condenação por formação de quadrilha.

José Genoíno

Assim como Dirceu, também foi condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha. Poderá recorrer apenas da condenação por formação de quadrilha.

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Joaquim Barbosa vira herói do mensalão

O ministro Joaquim Barbosa tem sido ovacionado por sua atuação no julgamento do mensalão. Tido pela população como justiceiro, o relator da AP 470 estampa jornais e é assunto recorrente nas redes sociais.

Na edição do Correio Braziliense desta quarta-feira, 24, Joaquim Barbosa aparece dando autógrafos e posando para fotos com estudantes. O ministro foi aplaudido de pé e aclamado pela plateia durante o II Congresso de Ensino Pesquisa e Extensão, realizado pelo IESB – Instituto de Educação Superior de Brasília. Clique sobre a imagem para ampliá-la.

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Marcos Valério é condenado a pelo menos 11 anos e 8 meses de reclusão

O empresário Marcos Valério, réu do mensalão, recebeu as penas de 2 anos e 11 meses pelo crime de formação de quadrilha, 4 anos e 1 mês por corrupção ativa referente à Câmara e 4 anos e 8 meses por peculato, também relativo à Câmara, totalizando 11 anos e 8 meses de reclusão. O sócio das agências DNA Propaganda e SMP&B Comunicação também terá que pagar R$ 979 mil de multa, valor que ainda será atualizado.

Ainda faltam os cálculos das penas quanto aos delitos de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, peculato no tocante ao BB e corrupção ativa concernente ao BB e aos partidos da base aliada do governo.

Confusão

Durante a dosimetria, o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal, cometeu erros ao aplicar critérios para a definição das penas de Marcos Valério. O primeiro equívoco ocorreu quanto ao crime de quadrilha. O ministro quis aplicar a pena de multa, que não é aceita para o crime. Ele foi alertado sobre o engano pelo ministro Luiz Fux e afastou essa punição. Leia mais →

STF condena dez por formação de quadrilha

O STF condenou, por maioria (6×4), José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino, Katia Rabello, José Roberto Salgado, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos pelo crime de formação de quadrilha, encerrando o último item (II) da denúncia. Ayanna Tenório e Geiza Dias foram absolvidas do delito e Vinícius Samarane sofreu empate.

José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Ro’gério Tolentino, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Geiza Dias, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane

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JB condena 11 por quadrilha e Lewandowski absolve 13

O ministro Joaquim Barbosa condenou, na sessão plenária desta quarta-feira, 18, José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane pelo crime de formação de quadrilha.

Para o relator, a associação formada pelos réus se enquadrava perfeitamente na descrição do delito de quadrilha. “Valério, Cristiano e Hollerbach desviaram milhões da Câmara e do Banco do Brasil, os membros dos núcleos financeiro e publicitário simularam vários empréstimos e usaram de mecanismos fraudulentos. O núcleo financeiro atuava diretamente na simulação de empréstimos, milhões foram movimentados através do Rural para dissimular a origem dos valores do Banco Central e do COAF. Os valores eram provenientes de crimes contra o sistema financeiro”, declarou. Leia mais →

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