STF rejeita redução das penas de réus do mensalão

O plenário do STF rejeitou nesta quarta-feira, 5, por sete votos a dois, a redução das penas de prisão para condenados no processo do mensalão. Durante quatro meses de julgamento, a Corte condenou 25 dos 37 réus da ação penal e fixou punições para cada um. Confira o quadro de penas.

O ministro Marco Aurélio votou a favor da continuidade delitiva para os réus, o que acarretaria redução nas penas. Ele foi seguido pelo revisor Lewandowski.

O relator, Joaquim Barbosa, consignou que “crimes de corrupção ativa não podem ser considerados uma unidade continuada” e que “a nossa jurisprudência impede que se acolham os pedidos das defesas de aplicação da regra de continuidade delitiva em relação a todos os crimes de corrupção ativa”. Leia mais →

Penas totalizam 282 anos, 7 meses e 4 dias e R$ 22,373 mi em multas

O STF terminou nesta quinta-feira, 28, a dosimetria das penas dos réus condenados na AP 470. Os ministros fixaram as penas do ex-deputado Federal e delator do mensalão Roberto Jefferson, do ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri, e do deputado Federal João Paulo Cunha.

Roberto Jefferson, Emerson Palmieri e João Paulo Cunha

Roberto Jefferson recebeu as penas de 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, mais R$ 304,8 mil de multa pelo crime de corrupção passiva e 4 anos, 3 meses e 24 dias, mais R$ 416 mil pelo delito de lavagem de dinheiro, somando 7 anos e 14 dias, mais R$ 720,8 mil. Sua pena foi reduzida em um terço, porque, segundo os ministros, ele colaborou com o processo ao delatar o esquema. Leia mais →

Políticos condenados conhecerão suas penas nesta semana

Os deputados João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry, além dos ex-deputados Pedro Corrêa, Bispo Rodrigues, Roberto Jefferson, Romeu Queiroz e José Borba e do ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri conhecerão, nesta semana, as penas correspondentes aos crimes pelos quais foram condenados na AP 470.

O STF já definiu as punições a serem aplicadas a 16 condenados: Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Simone Vasconcelos, Rogério Tolentino, José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane, Breno Fischberg, Enivaldo Quadrado, João Cláudio Genu, Jacinto Lamas e Henrique Pizzolato. Confira o quadro de penas.

Encerrada a etapa da dosimetria, os ministros vão revisar as penas dos condenados; resolver se parlamentares que ainda estão na Câmara (Pedro Henry, Valdemar Costa Neto e João Paulo Cunha) perdem seus mandatos e se essa decisão cabe ao Supremo ou ao Congresso; definir se os condenados serão imediatamente presos após a publicação do acórdão; e deliberar sobre o ressarcimento de valores desviados do erário. Leia mais →

Mais seis condenados no mensalão têm as penas definidas

Breno Fischberg, Enivaldo Quadrado, João Cláudio Genu, Rogério Tolentino, Jacinto Lamas e Henrique Pizzolato

O STF definiu as penas de seis réus condenados no processo do mensalão nesta quarta-feira, 21. A sessão foi comandada pelo ministro Joaquim Barbosa, que assume a presidência do Supremo nesta quinta-feira, 22.

Breno Fischberg, ex-sócio-proprietário da corretora Bônus Baval, recebeu pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, mais multa de R$ 572 mil.

Enivaldo Quadrado, também ex-sócio-proprietário da Bônus Banval, teve a pena fixada em 5 anos e 9 meses, mais multa de R$ 28,6 mil. Em um primeiro momento, sua pena foi calculada em 9 anos e 20 dias, mais multa de R$ 676 mil, mas o ministro Joaquim Barbosa, relator, reconheceu posteriormente que houve empate na votação da pena relativa ao crime de lavagem de dinheiro, portanto, prevaleceu a pena mais favorável ao réu, de 3 anos e 6 meses, e não de 6 anos, 9 meses e 20 dias, como havia sido proclamado antes do engano.  Leia mais →

STF retoma julgamento com penas de deputados

Sob o comando do ministro Joaquim Barbosa, o STF retoma hoje o julgamento da AP 470. De acordo com a agenda, a Corte deve começar a definir as penas dos deputados e ex-deputados que receberam recursos do esquema, como João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e o delator do mensalão Roberto Jefferson.

A Corte precisará definir se os parlamentares condenados devem perder o mandato automaticamente ou se essa decisão deve ser debatida e votada pela Câmara. Como relator do processo e presidente interino da Casa – ele só assume a presidência na quinta-feira -, Barbosa deve condenar os parlamentares também à perda do mandato.

Com a inclusão dessa sanção na pena, o Congresso não teria outra alternativa senão cumprir a decisão do Supremo. Leia mais →

STF conclui dosimetria de réus ligados ao Banco Rural

Os ministros do STF concluíram nesta quarta-feira, 14, a dosimetria das penas que serão cumpridas pelos réus ligados ao Banco Rural, na AP 470.

A pena do ex-vice-presidente do banco José Roberto Salgado pelo crime de formação de quadrilha foi fixada em 2 anos e 3 meses de reclusão;por lavagem de dinheiro, em 5 anos e 10 meses de reclusão mais 166 dias-multa;por gestão fraudulenta de instituição financeira, em 4 anos de reclusão mais 120 dias-multa; e por evasão de divisas, em 4 anos e 7 meses de reclusão mais 100 dias-multa. O dia-multa para Salgado foi fixado em 10 salários mínimos.

O réu Vinícius Samarane, ex-diretor do Banco Rural, foi condenado por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira. Pelo primeiro crime, ele cumprirá pena de 5 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão mais 130 dias-multa. Por gestão fraudulenta de instituição financeira, a pena imposta a Samarane é de 3 anos e 6 meses de reclusão mais 100 dias-multa. Também no caso de Samarane, o dia-multa foi fixado em 10 salários mínimos. A pena restritiva de liberdade total é de 8 anos, 9 meses e 10 dias pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. A pena pecuniária somada chegou a 230 dias-multa, sendo cada dia-multa de 10 salários mínimos.

Ao final da sessão desta quarta-feira, o plenário retomou o julgamento da dosimetria da pena do advogado Rogério Tolentino por lavagem de dinheiro, interrompida diante de uma questão de ordem suscitada por sua defesa na sessão do dia 8/11. Segundo seu advogado, Tolentino teria sido denunciado por apenas uma operação de lavagem, e não 46, como assentou o ministro relator. A votação, porém, foi suspensa e irá prosseguir na próxima sessão plenária, com os votos dos ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio.

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STF fixa penas do núcleo político

O plenário do STF fixou, na sessão plenária desta segunda-feira, 12, as penas a serem cumpridas pelos réus ligados ao chamado núcleo político da AP 470 e iniciou a análise quanto aos condenados no núcleo financeiro.

A sessão foi iniciada com a conclusão da fixação das penas dos réus Simone Vasconcelos e Cristiano Paz. Apresentaram seus votos na dosimetria desses réus os ministros Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, que se ausentaram da última sessão antes de seu término em razão da sessão do TSE.

Por maioria de votos, prevaleceu a pena fixada pelo ministro-relator – 5 anos de reclusão mais 110 dias-multa, sendo o dia-multa neste caso fixado em 5 salários mínimos – quanto ao crime de lavagem de dinheiro para Simone Vasconcelos. O mesmo ocorreu quanto ao crime de evasão de divisão (3 anos, 5 meses e 20 dias de reclusão, mais 68 dias-multa).

Quanto à dosimetria das penas impostas ao réu Cristiano Paz, prevaleceu o voto do relator. O ministro Marco Aurélio, que faltava apresentar seu voto na dosimetria quanto ao crime de lavagem de dinheiro, acompanhou o entendimento do relator – 5 anos e 10 meses de reclusão, além de 166 dias-multa. O ministro Dias Toffoli acompanhou o revisor na fixação das penas dos crimes de lavagem, peculato e corrupção ativa praticados pelo réu. Leia mais →

STF condena Dirceu a mais de 10 anos de prisão

O STF estabeleceu ao ex-ministro José Dirceu, penas que, somadas, chegam a 10 anos e 10 meses de prisão. A multa aplicada é de R$ 670 mil.

Por formação de quadrilha, Dirceu foi condenado a 2 anos e 11 meses de prisão. Pela corrupção ativa pela compra de apoio político no início do governo Lula, ele teve pena fixada em sete anos e 11 meses de reclusão, além de multa de R$670 mil.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do ministro JB, relator. No julgamento, a ministra Cármen Lúcia foi voto vencido, mas chegou a defender 3 anos, 9 meses e 15 dias pelo crime de corrupção.

Penas dos condenados no mensalão já ultrapassam 100 anos

Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos

A pena de Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério, pelo crime de evasão de divisas foi definida nesta quinta-feira, 8, em 3 anos e 8 meses de reclusão. A somatória das penas do réu chegou a 29 anos, 7 meses e 20 dias de reclusão, mais R$ 2,7 mi de multa.

Após a dosimetria das penas de Hollerbach, foi a vez dos ministros do STF estabelecerem as penas impostas a Cristiano Paz, também ex-sócio de Valério. Ele foi condenado por sete delitos (v. abaixo), cujas penas somadas totalizaram 25 anos, 11 meses e 20 dias, mais R$ 2,5 mi.

Em seguida, iniciou-se o cálculo das penas de Rogério Tolentino, ex-sócio e advogado das empresas de Marcos Valério. Dos três crimes pelos quais foi condenado, os ministros apenas fixaram as penas de quadrilha e corrupção ativa referente a pagamento de propina a parlamentares. Até agora, Tolentino ficará preso por 5 anos e 3 meses, além de ter que pagar multa de R$ 286 mil.

Simone Vasconcelos, funcionária da SMP&B, já recebeu as penas relativas aos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa pelo pagamento de propina a parlamentares. Por enquanto, sua pena é de 4 anos e 2 meses, mais R$ 143 mil. Leia mais →

JB intima réus condenados no mensalão para entrega de passaportes

O ministro Joaquim Barbosa, do STF, determinou a intimação dos 25 réus já condenados na AP 470 para que entreguem seus passaportes, no prazo de 24 horas, inclusive os obtidos em razão de dupla nacionalidade, emitidos por Estados estrangeiros. A decisão se deu a partir de medida cautelar pedida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

O relator fundamentou a decisão no artigo 320 do CPP, que, com a nova redação dada pela lei 12.403/11, prevê, entre as medidas cautelares que podem ser aplicadas pelo juiz, no curso da ação penal, como alternativa à prisão preventiva, a proibição do réu de se ausentar do país, “intimando-se o indiciado ou acusado para entregar o passaporte, no prazo de 24 horas”. Tais medidas, explicou, já se inseriam no poder geral de cautela do magistrado, mas passaram a ter previsão expressa no CPP, “e têm como marca característica o fato de implicarem interferências menos lesivas na esfera de direitos subjetivos dos acusados“. Leia mais →

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