Lua ilumina Supremo no primeiro dia de julgamento do mensalão

O advogado e migalheiro Mario Cezar de Almeida Rosa fotografou a lua logo após seu surgimento, ontem, 2, iluminando o Supremo no momento em que o ministro JB concluía seu relatório sobre o mensalão.

Veja a bela imagem.

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PGR não pedirá impedimento de Toffoli no mensalão

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não vai pedir o impedimento do ministro Dias Toffoli no julgamento da AP 470, caso conhecido como mensalão.

Examinadas e ponderadas todas as circunstâncias do caso, o procurador-geral concluiu que o Ministério Público não deveria adotar iniciativa. “Ponderando aspectos técnicos e também aspectos estratégicos, a conclusão da Procuradoria Geral da República foi a de que não convinha ao Ministério Público tomar uma iniciativa que provocaria o adiamento do julgamento ou, até mesmo, a inviabilização do julgamento, pelo menos num prazo razoavelmente curto. O objetivo do Ministério Público é exatamente o oposto, de que o julgamento aconteça no menor tempo possível”, declarou.

Para Gurgel, ficou evidenciado na sessão inicial que a defesa esforça-se por protelar o julgamento, “não podendo o Ministério Público contribuir de qualquer forma para que esse objetivo seja alcançado. Ao contrário, deve atuar para que o julgamento se inicie efetivamente e seja concluído no menor tempo possível, com a punição dos acusados.”

No primeiro dia de julgamento, a decisão sobre questão levantada pela defesa adiou a sustentação oral do procurador-geral da República, que será realizada amanhã, 3/8.

Frases do dia

No primeiro dia de julgamento da AP 470, o Supremo debateu o duplo grau de jurisdição. Questão de ordem colocada pelos advogados de defesa pedia o desmembramento do processo. Foram 9 votos contra e 2 a favor. Veja frases marcantes do dia:

Joaquim Barbosa – “Precisamos ter rigor ao se fazer as coisas neste país.”

Ricardo Lewandowski – “O Supremo também pode errar, tanto na arte de proceder quanto na arte de julgar. E errando, não há a quem recorrer.”

Luiz Fux – “A verdade é que não se está criando a competência do STF. Ela já está fixada.”

Rosa Weber – “A marcha do processo é para frente. Não se pode voltar atrás.”

Cezar Peluso – “A essa altura, no caso concreto, me parece de todo inconveniente e equivocado proceder-se ao desmembramento.”

Gilmar Mendes – “É positivo que se estabeleça essa discussão, pois encerra-se mais uma das lendas urbanas sobre as prerrogativas de foro.”

Marco Aurélio – “O desmembramento não implicará retrocesso, mas a baixa do processo à Primeira Instância aparelhado para julgamento

Celso de Mello – “O STF decidirá o presente litígio com base na prova devidamente produzida, respeitados sempre os direitos e garantias que a Constituição assegura a qualquer acusado.”

Supremo rejeita desmembramento do processo

Com 9 votos contra e 2 a favor, o STF rejeitou o desmembramento do processo. A questão de ordem foi colocada logo no início da sessão, às 14h25, por Márcio Thomaz Bastos, advogado de um dos réus.

Ministro Ricardo Lewandowski, revisor da AP, proferiu a tese a favor do desmembramento, no qual foi seguido apenas pelo ministro Marco Aurélio.

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Voto de Peluso garante maioria contra desmembramento de processo

O voto do ministro Peluso na questão de ordem colocada logo no início da sessão garantiu a maioria contra o desmembramento do processo. Antes dele, votaram Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Fux, Rosa da Rosa e Joaquim Barbosa. Ministro Lewandowski ficou isolado a favor do desmembramento.

Os ministros destacaram que a questão já havia sido debatida pela Corte em mais de uma oportunidade.

Sessão começa com questão de ordem

Advogados dos réus defendem no STF a incompetência do Tribunal para julgar aqueles que não tem foro privilegiado.

Márcio Thomaz Bastos, advogado de José Roberto Salgado, lembrou jurisprudência da Corte, em que oito ministros já se manifestaram nesse sentido. “O que esperamos da Alta Corte é que ela, fiel a seu entendimento, garanta a aqueles que não tem foro de prerrogativa o direito ao duplo grau de jurisdição“, disse o ex-ministro.

O ministro JB, contra o desmembramento do processo, afirmou que a Corte já se debruçou sobre a questão. Já Lewandowski manifesta-se contrariamente, e inicia apresentação de estudo nesse sentido.

Joaquim Barbosa lembrou que há seis anos inclusive chegou a propor o desmembramento, mas que foi voto vencido.

Portas do STF são abertas para julgamento

O acesso ao prédio do STF já foi aberto para que  público e profissionais de imprensa credenciados possam acompanhar o início  do julgamento.

O esquema de segurança foi reforçado com a contratação de 40 pessoas. Mais de cem vão  trabalhar durante o julgamento do processo.

Transmissão será ao vivo pela internet e TV

O julgamento do mensalão poderá ser acompanhando por diferentes dispositivos. O STF fará a transmissão ao vivo pela internet e pela TV.

A TV Justiça fará a transmissão tanto no canal a cabo quanto pelo seu site. O canal do Supremo no YouTube e a Rádio Justiça (104,7 FM) também são outras possibilidades de acompanhamento.

A intenção da Corte é atingir o máximo de lares brasileiros ao diversificar os canais de transmissão.

O início do julgamento está marcado para às 14h, horário de Brasília.

HC pede nulidade da AP 470 em relação a Carlos Alberto Quaglia

A defesa de Carlos Alberto Quaglia, réu na AP 470, impetrou HC com pedido de liminar, no STF, solicitando a declaração de nulidade do processo em relação ao acusado. O pedido alega cerceamento de defesa, ao sustentar que o advogado não foi intimado para atos do processo nem para apresentar as alegações finais no STF.

Segundo o HC, não foi aberta a possibilidade de contraditório judicial, uma vez que a acusação não teria conduzido apropriadamente a ação penal ao deixar de intimar o advogado do acusado. Sustenta que não podem ser usadas provas derivadas do processo que de alguma forma referem-se ao acusado, tendo em vista que ele não participou da produção das provas.

A inexistência das intimações do advogado do acusado para apresentar suas quatro testemunhas de defesa também é nulidade absoluta, representada por cerceamento de defesa por parte do Poder Judiciário“, diz o pedido. A defesa argumenta que o réu alertou o poder público, inclusive a acusação, quanto às intimações, fazendo constar no registro do seu interrogatório que seu correto defensor era o Dr. Haroldo Rodrigues, e não outros.

E hoje, o Supremo amanheceu assim

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