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Transmissão será ao vivo pela internet e TV

O julgamento do mensalão poderá ser acompanhando por diferentes dispositivos. O STF fará a transmissão ao vivo pela internet e pela TV.

A TV Justiça fará a transmissão tanto no canal a cabo quanto pelo seu site. O canal do Supremo no YouTube e a Rádio Justiça (104,7 FM) também são outras possibilidades de acompanhamento.

A intenção da Corte é atingir o máximo de lares brasileiros ao diversificar os canais de transmissão.

O início do julgamento está marcado para às 14h, horário de Brasília.

HC pede nulidade da AP 470 em relação a Carlos Alberto Quaglia

A defesa de Carlos Alberto Quaglia, réu na AP 470, impetrou HC com pedido de liminar, no STF, solicitando a declaração de nulidade do processo em relação ao acusado. O pedido alega cerceamento de defesa, ao sustentar que o advogado não foi intimado para atos do processo nem para apresentar as alegações finais no STF.

Segundo o HC, não foi aberta a possibilidade de contraditório judicial, uma vez que a acusação não teria conduzido apropriadamente a ação penal ao deixar de intimar o advogado do acusado. Sustenta que não podem ser usadas provas derivadas do processo que de alguma forma referem-se ao acusado, tendo em vista que ele não participou da produção das provas.

A inexistência das intimações do advogado do acusado para apresentar suas quatro testemunhas de defesa também é nulidade absoluta, representada por cerceamento de defesa por parte do Poder Judiciário“, diz o pedido. A defesa argumenta que o réu alertou o poder público, inclusive a acusação, quanto às intimações, fazendo constar no registro do seu interrogatório que seu correto defensor era o Dr. Haroldo Rodrigues, e não outros.

STF rejeita uso de audiovisual na defesa dos réus do mensalão

O plenário do STF indeferiu, por maioria, pedidos relativos à organização do julgamento levantados pelos advogados de defesa de sete réus do mensalão. Os apontamentos dizem respeito à utilização de recursos audiovisuais para sustentação oral, além de postulações sobre intimações e ordem das sustentações no julgamento da AP 470.

Sobre o uso de projeção visual durante o julgamento, os representantes de defesa dos réus José Eduardo Cavalcanti de Mendonça e Zilmar Fernandes Silveira pediam que fosse autorizada a utilização de power point ou data show e que tal equipamento fosse disponibilizado pela Corte. Na mesma linha, os defensores de Delúbio Soares e João Paulo Cunha postulavam a disponibilização de sistema de projeção visual durante a sessão.

Seguido pela maioria, o presidente do STF, ministro Ayres Britto, indeferiu os pedidos. Ele aventou a possibilidade de uso de recursos audiovisuais em sustentações orais, mas entendeu ser temerário esse experimento no julgamento de um processo marcado por “gigantismo absolutamente incomum”. Vencidos, alguns ministros defenderam o uso de equipamentos audiovisuais, porém por conta e risco da defesa, dentro do prazo de uma hora destinado às exposições de cada réu.

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Confira os crimes pelos quais réus do mensalão serão julgados

Dos 40 réus iniciais, 38 estarão em julgamento. Ao todo, os réus foram enquadrados em sete crimes diferentes.

Corrupção ativa (CP)

Art. 333 – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

Acusados: Anderson Adauto Pereira, Delúbio Soares, Geiza Dias, José Dirceu, José Genoíno, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano de Mello Paz, Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos.

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STF se prepara para julgamento do mensalão

Com a finalidade de auxiliar a logística do julgamento da AP 470, o presidente do STF, ministro Ayres Britto, estuda a possibilidade de utilizar a Polícia Federal para reforçar a segurança nas imediações do Tribunal.

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