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Ministro Joaquim Barbosa decide nesta sexta-feira pedido de prisão dos réus condenados

O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, decidirá nesta sexta-feira, 21, se os 25 condenados na AP 470 serão presos agora ou após a análise dos recursos.

Em entrevista coletiva concedida ontem, 20, o relator da ação penal disse que não anteciparia seu posicionamento sobre o pedido de prisão imediata feito pela PGR na última quarta-feira, 19, mas comentou que o STF já entendeu, em outros casos, que a prisão só pode ocorrer depois do trânsito em julgado do processo.

“É a primeira vez que o Supremo tem que se debruçar sobre um pedido de execução de uma pena decretada por ele mesmo (…) À luz desse fato, de não haver um precedente que se encaixe precisamente nesta situação posta pelo procurador-Geral, eu vou examinar o pedido”, afirmou.

O presidente da Câmara, Marco Maia, acredita que a CF/88 é muito clara em relação à impossibilidade da prisão imediata dos parlamentares. “Há um artigo na Constituição que diz que nenhum parlamentar pode ser preso a não ser em flagrante delito ou depois de condenação transitada em julgado”, destacou o deputado Federal.

Gurgel pede prisão imediata dos condenados no mensalão

O procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, pediu nesta quarta-feira, 19, a prisão imediata dos condenados na AP 470. O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, deve analisar o pedido amanhã, 21, já como plantonista da Corte devido ao recesso forense que começou hoje, 20.

Na última sessão do julgamento do mensalão, realizada na segunda-feira, 17, Gurgel solicitou que os ministros desconsiderassem o pedido inicial da PGR de prisão imediata dos condenados. “Gostaria de aguardar a conclusão do julgamento e, então, poria de uma forma mais adequada essa pretensão do MPF”, disse na ocasião.

Temendo que a decisão sobre as prisões fosse tomada unicamente pelo relator, vários advogados do caso acionaram o Supremo alegando que a questão não é urgente e que, portanto, deveria ser levada a plenário. As defesas também sustentaram que a Corte não pode antecipar a execução do acórdão antes do fim do processo, pois ainda cabem recursos e as decisões podem ser alteradas. Leia mais →

Condenados no mensalão temem decisão sobre prisões durante o recesso

Os advogados dos condenados na AP 470 José Dirceu, João Paulo Cunha, José Genoino, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Henrique Pizzolatoprotocolaram petições no STF solicitando que o pedido de prisão dos réus seja analisado pelo plenário da Corte, e não apenas pelo relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa.

Isso porque, caso o procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, peça a prisão imediata dos condenados durante o período de recesso no Supremo, que começa nesta quinta-feira, 20, caberá ao presidente da Corte decidir sozinho.

Roberto Gurgel havia pedido a execução imediata das sentenças na defesa oral apresentada no início de agosto. Ele argumentou que o cumprimento de decisões proclamadas pela Suprema Corte deve ser imediato porque elas não podem mais ser apeladas em outras instâncias.

Nessa segunda-feira, 17, quando o pedido estava pronto para ser julgado em plenário, o procurador-Geral recuou e disse que apresentará nova petição reforçando os argumentos para as prisões imediatas nos próximos dias.

Supremo conclui julgamento do mensalão

O Supremo concluiu nesta segunda-feira, 17/12, o julgamento da AP 470, após 53 sessões de julgamentos e condenação de 25 réus. 5 anos 1 mês 5 dias 2 horas 54 minutos e 28 segundos foi o tempo que o mensalão levou para chegar ao fim, da distribuição no STF até a conclusão do julgamento.

A conclusão se deu após o ministro Celso de Mello apresentar seu voto no sentido de que o STF tem competência para cassar o mandato de réus condenados na AP 470. Com isso, o ministro desempatou a votação que analisava a situação dos três deputados condenados na AP 470 : Pedro Henry (PP/MT), João Paulo Cunha (PT/SP) e Valdemar Costa Neto (PR/SP). Também votaram a favor do entendimento os ministros JB, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Vencidos na questão os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

O plenário também definiu que não há elementos para estabelecer valor mínimo de reparação aos desvios cometidos pelos réus condenados. Para o ministro relator, JB, é difícil fixar de forma segura os valores. “Não vejo como identificar com precisão qual o montante devido por cada réu. Isso só seria possível por meio de ação civil destinada especificamente a isso. Em razão dessa peculiaridade, não há elemento seguro para a aplicação desse artigo”, explicou JB. O ministro revisor, Ricardo Lewandowski, também foi contra o estabelecimento de valor mínimo de reparação de danos. “Não basta ao Ministério Público simplesmente pedir a fixação de um valor mínimo. É preciso indicar o valor mínimo e as provas. Não é possível ao juiz, diz a doutrina, fixar um valor sem dar ao réu a possibilidade de questionar essa cifra”, ressaltou Lewandowski.

Na sessão desta segunda-feira também foram feitos pequenos ajustes em votos dos ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia quanto a penas pecuniárias (multas) impostas aos réus Kátia Rabello, Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Simone Vasconcelos, e com relação à pena de multa aplicada pelo plenário a Rogério Tolentino pelo crime de lavagem de dinheiro.

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Com voto de Celso de Mello, STF cassa mandatos de réus condenados no mensalão

O ministro Celso de Mello apresentou nesta segunda-feira, 17, seu voto no sentido de que o STF tem competência para cassar o mandato de réus condenados na AP 470. Com isso, o ministro desempatou a votação que analisava a situação dos três deputados condenados na AP 470 : Pedro Henry (PP/MT), João Paulo Cunha (PT/SP) e Valdemar Costa Neto (PR/SP). Também votaram a favor do entendimento os ministros JB, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio.

Por unanimidade, o STF decidiu que uma vez transitado em julgado a decisão da AP 470 os condenados no julgamento do mensalão perderam os direitos políticos. Já por maioria (5 x 4), o plenário, entendeu que ficam os réus ora condenados impedidos de exercer mandatos representativos.

Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Rosa Weber ficaram vencidos no entendimento de que, apesar da perda dos direitos políticos, caberia à Câmara deliberar sobre a cassação do mandato. A maioria entendeu que a decisão do Supremo é definitiva e não precisará passar por deliberação da Câmara.

Durante a leitura de seu voto, o decano do STF, ministro Celso de Mello, ressaltou que a perda do mandato é consequência direta e imediata da suspensão de direitos políticos por condenação criminal transitada em julgado. Para ele, nesses casos, “a Câmara dos Deputados procederá meramente declarando o fato conhecido já reconhecido e integrado ao tipo penal condenatório”.

O ministro ainda ressaltou que reações corporativas ou suscetibilidades partidárias associadas a um equivocado espírito de solidariedade “não podem justificar afirmações politicamente irresponsáveis, juridicamente inaceitáveis, de que não se cumprirá decisão do Supremo revestida da autoridade da coisa julgada”. Segundo ele, a Constituição assegura ao Supremo “o monopólio da última palavra”.

“Não se pode vislumbrar o exercício do mandato parlamentar por aquele cujos direitos políticos estejam suspensos. [...] Não faria sentido que alguém privado da cidadania pudesse exercer o mandato parlamentar”, afirmou o decano.

Celso de Mello volta e STF decide sobre a perda de mandato dos parlamentares

O STF retomou nesta segunda-feira, 17, o julgamento do mensalão, depois de duas sessões canceladas por problemas de saúde do decano, Celso de Mello, a quem cabe o voto decisivo sobre a perda de mandato dos deputados condenados na AP 470. A questão está empatada em 4 a 4 no plenário.

Celso de Mello passou por avaliação médica na manhã de segunda e foi liberado pelos médicos para participar da sessão. Ele havia sido internado na quarta-feira por causa de uma forte gripe.

A fase final do julgamento não terá a participação do ministro Gilmar Mendes, que está em missão oficial no exterior. Está em jogo o futuro político dos deputados federais Pedro Henry (PP/MT), João Paulo Cunha (PT/SP) e Valdemar Costa Neto (PR/SP).

Os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello defendem que a perda de mandato é imediata, e que a Câmara dos Deputados só precisa ratificar a decisão. Os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia acreditam que a perda de mandato só pode ser definida por decisão interna do Legislativo.

Embora ainda não tenha votado formalmente, Mello já adiantou que deverá seguir o entendimento de Barbosa. Para o ministro, não é possível conciliar o exercício do cargo com condenações em regime fechado, o que autorizaria o STF a intervir.

Confira o voto do ministro Gilmar Mendes sobre a perda de mandato dos parlamentares condenados

Na última segunda-feira, 10, o ministro Gilmar Mendes votou pela perda do mandato dos deputados Federais Pedro Henry, Valdemar Costa Neto e João Paulo Cunha, condenados na AP 470. A Câmara defende que não cabe ao STF deliberar sobre o assunto. No entanto, o ministro Gilmar Mendes entende que, nos casos de condenação criminal por improbidade administrativa e de crimes em que for aplicada a pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 anos, o Judiciário deverá apoiar-se no art. 92 do CP para exarar sua decisão.

“Esse entendimento não esvazia o conteúdo normativo do art. 55, VI, e § 2º, da Constituição Federal, uma vez que, nas demais hipóteses de condenação criminal, a perda do mandato dependerá de decisão da Casa legislativa a que pertencer o congressista, tal como nos crimes de menor potencial ofensivo”, afirmou o ministro.

Leia a íntegra do voto de Gilmar Mendes.

Celso de Mello é internado e STF adia decisão sobre a perda de mandato de deputados

O ministro Celso de Mello, do STF, foi internado na noite desta quarta-feira, 12, em um hospital de Brasília, após apresentar sintomas de uma forte gripe e suspeita de pneumonia. Com isso, o julgamento do mensalão só vai ser retomado na próxima semana.

Os ministros devem julgar nesta quinta-feira outros processos, não relacionados ao mensalão. O julgamento decidiria sobre a perda de mandato dos três deputados condenados na AP 470. A questão está empatada em 4 a 4 no plenário e falta apenas o voto do ministro, decano da corte. Ele já deu sinais que vai seguir o voto do relator, JB, de que a cassação automática do mandato de um réu condenado é uma atribuição da corte, cabendo à Câmara apenas oficializar a decisão.

Segundo nota divulgada pelo STF, “o diagnóstico inicial não afastou a hipótese de uma pneumonia. Por isso, os médicos decidiram pela sua permanência no hospital para a realização de novos exames”. Ainda de acordo com o texto “caso seja liberado pelos médicos, o ministro Celso de Mello participará da sessão plenária da próxima segunda-feira”.

O ministro já havia se ausentado da sessão de quarta-feira por causa do resfriado, adiando a definição sobre a perda de mandatos de parlamentares condenados pelo mensalão.

Ministro Celso de Mello decidirá se congressistas condenados perdem mandato

Na sessão plenária desta segunda-feira, 10, o STF deu continuidade à análise sobre a perda de mandato dos deputados Federais João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry e do prefeito de Jandaia do Sul/PR José Borba, condenados na AP 470.

Os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski já haviam proferidos seus votos no último dia 6. O relator votou pela cassação dos parlamentares e o revisor entendeu que a decisão não cabe ao Judiciário, mas sim à Câmara.

Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio acompanharam Joaquim Barbosa, enquanto Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli seguiram Lewandowski.

Caberá ao ministro Celso de Mello desempatar a votação nesta quarta-feira, 12.

Com relação a José Borba, até agora há consenso na Corte no sentido de que a perda do cargo deve ocorrer de forma automática, após o processo transitar em julgado.

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Ministros divergem sobre perda de mandato de políticos condenados

Depois de rejeitada a redução das penas dos réus condenados no processo do mensalão, o STF iniciou nesta quinta-feira, 6, o debate sobre a perda de mandato dos deputados Federais Pedro Henry, Valdemar Costa Neto e João Paulo Cunha e do prefeito de Jandaia do Sul/PR José Borba.

João Paulo Cunha, Pedro Henry, Valdemar Costa Neto e José Borba

O ministro Joaquim Barbosa votou pela perda dos mandatos dos políticos, entendendo que, “em lugar de cumprirem os deveres impostos pelo mandato, os réus violaram interesse público e imanente com a prática dos delitos pelos quais foram condenados”.  Leia mais →

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