Ministros divergem sobre perda de mandato de políticos condenados

Depois de rejeitada a redução das penas dos réus condenados no processo do mensalão, o STF iniciou nesta quinta-feira, 6, o debate sobre a perda de mandato dos deputados Federais Pedro Henry, Valdemar Costa Neto e João Paulo Cunha e do prefeito de Jandaia do Sul/PR José Borba.

João Paulo Cunha, Pedro Henry, Valdemar Costa Neto e José Borba

O ministro Joaquim Barbosa votou pela perda dos mandatos dos políticos, entendendo que, “em lugar de cumprirem os deveres impostos pelo mandato, os réus violaram interesse público e imanente com a prática dos delitos pelos quais foram condenados”. 

O relator também defendeu que cabe ao STF definir a situação dos congressistas. “O Supremo não pode abdicar desse poder conferido a todos os juízes do país de, ao condenar criminalmente uma pessoa, decretar a suspensão dos direitos políticos, se for o caso, ou a perda de cargo, função ou mandato”, destacou.

Divergindo do presidente da Corte, o ministro Ricardo Lewandowski sustentou que “a condenação criminal dos deputados na AP 470, depois de transitada em julgado, configura apenas uma condição necessária, mas não suficiente para a perda dos respectivos mandatos, a qual depende da instauração do competente processo pela Câmara”.

Segundo o revisor, a CF/88, em seu artigo 55, § 2º, é clara ao outorgar à Câmara e ao Senado a competência de decidir a perda de mandato de parlamentares das respectivas Casas. Veja a o voto do ministro.

Ainda ontem, Lewandowski reajustou as multas que ele havia imposto aos condenados, aplicando o critério do sistema trifásico, previsto no artigo 59 do CP. Com a mudança, as multas atribuídas pelo relator ficam da seguinte forma: Marcos Valério, 670 dias-multa; Ramon Hollerbach, 431; Cristiano Paz, 306; Simone Vasconcelos, 163; Kátia Rabello, 231; José Roberto Salgado, 231; Delúbio Soares, 106; Jacinto Lamas, 25; Valdemar Costa Neto, 165; Enivaldo Quadrado, 11; Pedro Corrêa, 85; Roberto Jefferson, 48; Romeu Queiroz e José Borba, 85; Carlos Alberto Rodrigues Pinto (Bispo Rodrigues), 45; e Henrique Pizzolato, 253.

Os ministros se reúnem novamente na próxima segunda-feira, 10, para dar continuidade à discussão sobre a perda de mandato dos parlamentares e de José Borba.

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