STF rejeita redução das penas de réus do mensalão

O plenário do STF rejeitou nesta quarta-feira, 5, por sete votos a dois, a redução das penas de prisão para condenados no processo do mensalão. Durante quatro meses de julgamento, a Corte condenou 25 dos 37 réus da ação penal e fixou punições para cada um. Confira o quadro de penas.

O ministro Marco Aurélio votou a favor da continuidade delitiva para os réus, o que acarretaria redução nas penas. Ele foi seguido pelo revisor Lewandowski.

O relator, Joaquim Barbosa, consignou que “crimes de corrupção ativa não podem ser considerados uma unidade continuada” e que “a nossa jurisprudência impede que se acolham os pedidos das defesas de aplicação da regra de continuidade delitiva em relação a todos os crimes de corrupção ativa”.

Já o ministro Marco Aurélio afirmou que os crimes foram praticados de forma sequencial entre 2003 e 2005: “houve a formação de um projeto delinquencial articulado”. Para o ministro, mais importante do que a pena aplicada é a c
ondenação. Veja a íntegra de seu voto.

O revisor Lewandowski disse entender que os mesmos bens jurídicos foram ofendidos, e por isso seguiu o voto de Marco Aurélio.

Os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello seguiram o entendimento do relator JB, e por maioria do plenário foi rejeitada a continuidade delitiva para os réus.

O julgamento do mensalão deve continuar nesta quinta-feira, 6.

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