Políticos condenados conhecerão suas penas nesta semana

Os deputados João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry, além dos ex-deputados Pedro Corrêa, Bispo Rodrigues, Roberto Jefferson, Romeu Queiroz e José Borba e do ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri conhecerão, nesta semana, as penas correspondentes aos crimes pelos quais foram condenados na AP 470.

O STF já definiu as punições a serem aplicadas a 16 condenados: Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Simone Vasconcelos, Rogério Tolentino, José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane, Breno Fischberg, Enivaldo Quadrado, João Cláudio Genu, Jacinto Lamas e Henrique Pizzolato. Confira o quadro de penas.

Encerrada a etapa da dosimetria, os ministros vão revisar as penas dos condenados; resolver se parlamentares que ainda estão na Câmara (Pedro Henry, Valdemar Costa Neto e João Paulo Cunha) perdem seus mandatos e se essa decisão cabe ao Supremo ou ao Congresso; definir se os condenados serão imediatamente presos após a publicação do acórdão; e deliberar sobre o ressarcimento de valores desviados do erário.

O fim do julgamento não indicará o fim do processo, pois os advogados já sinalizaram que vão recorrer. De acordo com o regimento interno do STF, as defesas dos réus condenados em ação penal, por decisão não unânime do plenário – com, no mínimo, quatro votos divergentes –, têm 15 dias para recorrer da decisão, interpondo embargos infringentes.

Caso não haja alterações no calendário, a Corte terá apenas dez sessões plenárias até o recesso de fim de ano, que começa no dia 20 de dezembro e vai até fevereiro. Não haverá sessão nesta quinta-feira, 29, porque a data está reservada para a posse do ministro Teori Zavascki, em cerimônia no próprio STF.

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