STF retoma julgamento com penas de deputados

Sob o comando do ministro Joaquim Barbosa, o STF retoma hoje o julgamento da AP 470. De acordo com a agenda, a Corte deve começar a definir as penas dos deputados e ex-deputados que receberam recursos do esquema, como João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e o delator do mensalão Roberto Jefferson.

A Corte precisará definir se os parlamentares condenados devem perder o mandato automaticamente ou se essa decisão deve ser debatida e votada pela Câmara. Como relator do processo e presidente interino da Casa – ele só assume a presidência na quinta-feira -, Barbosa deve condenar os parlamentares também à perda do mandato.

Com a inclusão dessa sanção na pena, o Congresso não teria outra alternativa senão cumprir a decisão do Supremo.

Parte dos ministros entende que a Constituição é clara ao definir que os deputados federais e senadores só perdem o mandato se houver decisão das respectivas Casas – Câmara ou Senado. Assim, os deputados poderiam ser condenados, mas manterem seus mandatos, salvo decisão contrária de parte do próprio Legislativo.

O Supremo só realizará até o final do mês no máximo mais três sessões para votação do processo. Além da posse de Joaquim Barbosa, amanhã, como presidente, na quinta-feira da próxima semana o grupo volta a se completar com a posse de Teori Zavascki, o 10.º ministro da Corte. Por isso, na semana que vem devem ocorrer sessões de julgamento apenas na segunda e na quarta-feira.

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